- MEC entregou a CNDB aos dirigentes do Conif e aos reitores em Brasília, com a participação do ministro Camilo Santana.
- Foi anunciada a redistribuição de 1.028 cargos e funções e a criação do SINAEPT, para institucionalizar a Política Nacional de EPT.
- Houve avanços de investimentos: expansão de campi, laboratórios e restaurantes estudantis, além de novas liberações orçamentárias.
- Em dois anos, a dotação para as instituições federais chegou a R$ 2,9 bilhões em 2025, com R$ 604,9 milhões destinados à assistência estudantil; meta de ampliar campi é de 106 unidades.
- Programas estruturantes incluem Pronatec, com 737 milhões entre 2023 e dezembro de 2025, incluindo Mulheres Mil, e ações do Propag/Juros por Educação para expansão da educação profissional.
O MEC entregou a CNDB aos dirigentes do Conif e aos reitores da Rede Federal em Brasília, em 18 de dezembro. A cerimônia contou com a presença do ministro Camilo Santana e marcou o avanço de ações estruturantes da educação profissional tecnológica. A CNDB reconhece o trabalho docente e amplia benefícios para docentes da rede pública e privada.
Entre as medidas anunciadas, houve redistribuição de 1.028 cargos e funções para as instituições da Rede Federal. Também foi criado o SINAEPT, com decreto que institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. Outras ações reforçam investimentos e expansão de campi, laboratórios e restaurantes estudantis.
A entrega ocorre no contexto de fortalecimento da Rede Federal, com previsão de reforços orçamentários para 2024–2025 e novas linhas de fomento à formação docente e à educação tecnológica. O MEC destaca ainda o PAC, que tem obras e infraestrutura como pilares, incluindo 270 restaurantes estudantis e 106 novos campi.
Contexto institucional e orçamento
A Rede Federal soma 686 unidades em 2024, com 1,9 milhão de estudantes matriculados e 1,7 milhão de vagas anuais disponibilizadas. O corpo docente chega a quase 49 mil profissionais e 35 mil técnicos-administrativos, segundo a plataforma oficial.
Para 2025, a dotação total foi de R$ 2,9 bilhões, com R$ 604,9 milhões destinados à assistência estudantil. Em 2022, a dotação foi de R$ 2,2 bilhões, com R$ 496,2 milhões para assistência estudantil. O valor atual representa alta de quase 29%.
Programas e ações de gestão
O governo investe R$ 3,9 bilhões no Novo PAC para a expansão da Rede Federal, com 106 novos campi e mais de 140 mil vagas. Já R$ 1,4 bilhão é destinado à consolidação de infraestrutura, com compras de laboratórios, bibliotecas e sedes de campi.
Desde 2023, houve recomposição orçamentária anual, com R$ 1,7 bilhão em 2023, R$ 747,3 milhões em 2024 e R$ 400 milhões em 2025. Além disso, o MEC destinou R$ 66,7 milhões para três pós-graduações em EPT, totalizando mais de 24,7 mil vagas.
Formação docente e políticas públicas
Entre os programas estruturantes, destaca-se o Pronatec, com R$ 737 milhões para 323 mil vagas. O projeto Mulheres Mil busca qualificação de mulheres em vulnerabilidade, com cerca de R$ 209 milhões e mais de 123 mil beneficiárias.
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