MEC reabre inscrições para o Selo Alfabetização

O Ministério da Educação ampliou o prazo para inscrições no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização até o dia 5 de janeiro. A medida foi publicada no Edital nº 20/2025, em 31 de dezembro, e faz parte das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O objetivo é reconhecer boas práticas de alfabetização promovidas por secretarias de educação estaduais, municipais e distritais.

Podem participar todas as secretarias que atendam aos pré-requisitos, com inscrições realizadas pelos articuladores municipais e estaduais da Renalfa, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). No Simec, o articulador acessa o módulo CNCA e a aba Selo para responder ao questionário, que traz 21 perguntas para as secretarias estaduais e distrital e 20 para as municipais.

Ao final, é necessário subir os documentos comprobatórios em formato PDF, assinados e com informações atualizadas. O Selo é composto por três categorias: bronze, prata e ouro, e é uma homenagem simbólica às gestões, sem uso para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega será realizada em Brasília (DF), em data ainda a definir.

Entre os objetivos, o Selo incentiva políticas e práticas de gestão pública na educação voltadas às metas de alfabetização do CNCA e do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como a redução de desigualdades. O CNCA busca, ainda, recompor as aprendizagens no 3º, 4º e 5º anos, levando em conta os impactos da pandemia.

O CNCA funciona em regime de colaboração entre União e entes federados, com o compromisso de alfabetizar 100% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, conforme a Meta 5 do PNE. A iniciativa permite que cada estado pratique políticas de alfabetização alinhadas às suas especificidades, em conjunto com os municípios.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB).