- O Conselho Federal de Medicina estuda usar as notas do Enamed como critério para conceder o registro profissional aos formandos e pediu microdados ao Ministério da Educação e ao Inep.
- O Inep divulgou dados detalhados de cada estudante, mas sem identificação; ainda não respondeu ao pedido do CFM.
- A primeira edição do Enamed mostrou que cerca de um terço dos cursos teve desempenho insuficiente, com a maioria nas redes privada ou municipal; o exame é obrigatório, mas não é requisito para atuar.
- O presidente do CFM defende sanções às faculdades com piores resultados e defende a necessidade de um exame de proficiência como pré-requisito, com tramitação de dois projetos no Legislativo.
- A Associação Médica Brasileira defende o exame para melhorar a prática médica, enquanto a ABMES critica o uso punitivo e ressalta que 70% dos estudantes atingiram proficiência, defendendo manutenção do registro conforme legislação vigente.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia usar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional aos formandos. O pedido envolve microdados do exame, com identificação de alunos que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes, encaminhado ao MEC e ao Inep.
O Inep ainda não informou se atenderá ao pedido. Nesta terça-feira (20), o instituto publicou informações sobre cada estudante que realizou a prova, incluindo dados acadêmicos, notas e respostas ao questionário socioeconômico. Os dados não trazem identificação dos alunos.
Para o presidente do CFM, José Hiram Gallo, a primeira edição do Enamed foi discutida pela plenária do conselho nesta terça. Ele afirmou que existe a possibilidade de uma resolução para não registrar determinados profissionais, ainda em estudo no jurídico.
O Enamed, criado em 2025 para avaliar a formação médica no país, aponta que cerca de um terço dos cursos teve desempenho insatisfatório, com a maioria concentrada em redes privada ou municipal. A prova é obrigatória e pode influenciar o Enare; não é, porém, requisito para atuação médica, segundo o CFM.
Gallo defende sanções do MEC a faculdades com piores desempenhos, como suspensão de ingresso e redução de vagas. Ainda assim, afirma que unidades de conceito quatro ou cinco deveriam manter atividades sem restrições. O MEC, por sua vez, sustenta que faculdades com índice a partir de três já demonstraram proficiência.
O presidente do CFM também disse que os resultados do Enamed evidenciam a necessidade de exame de proficiência médico como pré-requisito para o exercício da medicina, à semelhança do que ocorre com bacharéis em Direito no Brasil.
No âmbito legislativo, dois projetos para criação de exame estão em tramitação, um na Câmara e outro no Senado, com avanço em ambas as casas.
A Associação Médica Brasileira (AMB) defende a criação de um exame de proficiência como ferramenta para a boa prática médica e a segurança dos pacientes, ressaltando a “realidade gravíssima” na formação. A AMB critica a expansão de cursos sem infraestrutura, corpo docente ou residência adequados.
A AMB avalia que médicos não proficientes podem representar risco de má prática e aponta que resultados do Enamed destacam pior desempenho entre alunos de faculdades municipais e privadas com fins lucrativos.
A ABMES, que representa mantenedoras de educação superior privadas, expressou preocupação com o uso punitivo do Enamed. A instituição destacou que o exame não avalia aptidão profissional nem substitui mecanismos legais de registro, e que 70% dos estudantes alcançaram proficiência.
Janguiê Diniz, presidente da ABMES, afirmou que a fala do CFM é preocupante, porém sem validade legal, defendendo diálogo institucional e o respeito às competências legais de cada órgão. A ABMES reforçou que o MEC não permite discriminação e que o registro deve seguir a regulamentação vigente.
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