Governo propõe Enamed como exame de proficiência para médicos

O governo vai propor ao Congresso que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se torne também um exame de proficiência para médicos recém-formados, definindo o registro profissional pelo desempenho no teste.
A medida depende de alteração na legislação e valeria para edições futuras do Enamed, não para a edição de 2025.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o exame ocorreria no segundo, no quarto e no sexto ano da faculdade e seria conduzido pelo Ministério da Educação.
O governo cita outras ações para a formação médica, como novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare), que passa a aceitar a nota do Enamed como forma de ingresso.
O Conselho Federal de Medicina estuda usar o Enamed como prova de proficiência, enquanto a Abramepo critica a medida, defendendo que isso configuraria usurpação de funções e risco de precarização do ensino.

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional a ideia de transformar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em um exame de proficiência. A proposta visa avaliar se o médico recém-formado está apto a exercer a medicina e estabelecer que o registro profissional dependa do desempenho na avaliação. A mudança dependerá de alteração legislativa e valeria para edições futuras, não para 2025.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa aproveita o diagnóstico já em debate no Legislativo sobre um exame de proficiência para médicos. Ele afirmou que o Enamed pode medir o progresso ao longo da formação, em três momentos da faculdade, e é conduzido pelo Ministério da Educação, ev

itando interesses de outras entidades. Padilha também destacou que a proposta depende de aprovação normativa para entrar em vigor.

Padilha explicou que a proposta não afeta a edição de 2025, cuja divulgação de resultados já ocorreu. O ministro ressaltou que as mudanças visam aprimorar a formação médica e que ações complementares já estão em curso, como novas diretrizes curriculares e o Exame Nacional de Residência (Enare), que já pode considerar a nota do Enamed.

Proposta e tramitação

A ideia de usar o Enamed como prova de proficiência foi mencionada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Ainda não está definida a forma de implementação e depende de aprovação no Congresso para valer para futuras edições. O CFM também discute a possibilidade de negar o registro de formandos com nota insuficiente.

Reações de entidades

A Abramepo reage questionando a ideia de que o Enamed sirva como filtro adicional. A entidade ressalta riscos de precarização da formação médica e critica a atuação de órgãos reguladores como interferência indevida na prática docente. A Abramepo defende vigilância estatal mais rigorosa, sem atribuição de funções não previstas.