- Portaria nº 82/2026 fixa o piso nacional do magistério público da educação básica em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, com efeitos a partir de janeiro de 2026.
- O aumento é de 5,4% em relação a 2025 (R$ 4.867,77), com base em nova metodologia de cálculo ligada ao INPC e ao Fundeb.
- O piso para outras jornadas é prorrogado proporcionalmente; os salários são pagos pelas redes com recursos do Fundeb e complementação da União.
- O Imposto de Renda passa a incidir menos, caindo para cerca de R$ 46,78 por mês, resultando em ganho líquido de aproximadamente R$ 499,22 para quem recebe o piso.
- A atualização está alinhada à Emenda Constitucional nº 108 e à meta 17 do Plano Nacional de Educação, após negociação do MEC com entidades do setor.
O Ministério da Educação publicou a Portaria nº 82/2026 fixando o piso nacional do magistério público da educação básica em R$ 5.130,63. A medida, divulgada em 30 de janeiro de 2026, vale para professores com jornada de 40 horas semanais e tem efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. Demais jornadas terão remuneração proporcional.
O aumento representa 5,4% frente o piso vigente em 2025, de R$ 4.867,77. O cálculo seguiu nova metodologia, com incremento de R$ 262,86, baseado em INPC mais 50% da variação da receita real do Fundeb, nos cinco anos anteriores.
O valor é pago pelas redes de ensino com recursos do Fundeb, somados a aportes da União. Cada ente federado deve oficializar o novo piso por norma própria, conforme a legislação vigente.
Imposto de Renda
Com o reajuste, a faixa de isenção ampliou-se e a retenção mensal caiu de cerca de R$ 283,14 para aproximadamente R$ 46,78. Mesmo com o aumento salarial, há uma queda de 83,5% no IR mensal para quem recebe o piso, gerando ganho líquido de cerca de R$ 499,22.
Contexto
A atualização acompanha a MP 1.334/2026, que ajusta a Lei do Piso à Emenda Constitucional nº 108, e reforça o objetivo de manter o poder de compra dos docentes. O MEC destacou o ganho real para 2026 e a valorização prevista no Plano Nacional de Educação.
O processo de elaboração contou com participação de entidades como Consed, Undime e CNTE, além de órgãos municipais, para alinhamento das novas regras. A implementação depende de normativas locais de cada estado e município.
Entre na conversa da comunidade