Governo inclui 117 escolas indígenas em ações do Novo PAC

Governo incluiu 117 escolas indígenas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento, no eixo Educação, Ciência e Tecnologia.
A ação foca na construção e ampliação de espaços educativos que respeitem identidades culturais e modos de vida.
Serão 17 estados contemplados, com recursos para escolas indígenas e para melhoria de infraestrutura de institutos e universidades federais.
Também estão previstas cinco novas unidades de campi de institutos federais e obras em campi existentes, além de ações de educação superior com obras em universidades federais.
A formalização ocorre pelo sistema TransfereGov, com anuência de comunidades indígenas e da Fundação Nacional do Índio, conforme a Convenção OIT nº 169.

O Governo do Brasil incluiu 117 escolas indígenas nas ações do Novo PAC, no eixo Educação, Ciência e Tecnologia. A medida visa construir e ampliar espaços educativos que respeitem identidades culturais e organização territorial dos povos originários. A resolução nº 12/2026 detalha ainda a implantação de cinco campi de institutos federais e melhorias na infraestrutura de várias instituições federais.

Ao todo, 17 estados receberão investimentos para educação indígena. Entre as ações, está a construção de escolas indígenas em 17 unidades estaduais, mais a ampliação de campi de institutos federais e melhorias em fachadas, bibliotecas e estruturas acadêmicas. A medida faz parte da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais.

A iniciativa também envolve padrões de seleção baseados em territórios etnoeducacionais, vulnerabilidade e vazios assistenciais, com anuência das lideranças indígenas. A pactuação é entre governo federal e estados, com validação técnica do FNDE e operacionalização pela Caixa.

O que muda no âmbito educacional

Novos campi de institutos federais entram na ação: IF Farroupilha, IFPR, IFPI, IFSP Jaçanã e IFSul. Além disso, há obras em Cefet-MG, IFMG, IFSP (Presidente Prudente), IFMT e IFMA, entre outras unidades já existentes.

No que diz respeito à educação superior, 22 obras integram o eixo de consolidação e 11 campi devem ser criados, com investimento total estimado em bilhões de reais. As intervenções incluem construção, ampliação, restaurantes universitários, moradias estudantis e laboratórios.

Apoio técnico e financeiro envolve o FNDE e a Secadi, com regulamentação prevista por portaria conjunta. A execução depende da anuência de comunidades indígenas e da Funai, conforme normas da OIT.