Estados devem abrir 600 mil vagas para abater dívida com a União

22 estados aderentes ao Propag precisam abrir 600 mil novas matrículas na educação profissional e tecnológica de nível médio até final de 2026.
As metas de vagas são definidas na portaria do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União.
O programa Juros por Educação, parte do Propag, prevê desconto de juros e parcelamento da dívida com a União em até 30 anos, com amortizações extraordinárias e parcelas mais baixas nos primeiros cinco anos.
O objetivo é expandir a EPT, reduzir evasão escolar, melhorar infraestrutura e aproximar a educação do mercado de trabalho.
Estados participantes: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) devem abrir 600 mil vagas novas na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026. A meta foi definida pela portaria do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial na segunda-feira (9).

O objetivo central é ampliar o acesso à EPT, fortalecendo a formação técnica e ajudando a reduzir a evasão escolar. A iniciativa também prevê melhorias na infraestrutura das escolas e na formação continuada de docentes, aproximando a educação do mercado de trabalho.

Troca da dívida

O Juros por Educação permite que estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União. Descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos estão entre as opções, com amortizações extraordinárias e redução das parcelas nos primeiros cinco anos.

Com a redução das taxas, os entes federativos podem liberar recursos para ampliar vagas e investir na infraestrutura dos cursos. O programa é parte do Propag, instituído pela Lei Complementar 212/2025.

Metas e funcionamento

Os 22 estados participantes são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

As metas de vagas baseiam-se no Plano Nacional de Educação 2026-2036 e no censo populacional do IBGE. O MEC define etapas: meta nacional, meta estadual, déficit, volume estadual e volume nacional.

A oferta de cursos pode ocorrer por meio de educação de jovens e adultos (EJA) e articulada com o ensino médio. A formação técnica pode ocorrer de forma integrada ou subsequente, conforme diretrizes.