MEC revoga edital de novos cursos de Medicina em meio à crise do Enamed

Governo revoga edital que previa permitir novos cursos de medicina em instituições privadas no país.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, dez, e é assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
A revogação ocorre após a divulgação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, com mais de cem cursos mal avaliados, a maioria na rede municipal (85%) e em instituições privadas (mais de oitenta por cento dos cursos).
O MEC disse que a medida é técnica e busca preservar a qualidade do ensino, assegurar campos de prática no Sistema Único de Saúde e manter coerência com a política do Mais Médicos.
O governo também enfrenta histórico de expansão acelerada e disputas judiciais, como em dois mil e dezoito, quando houve suspensão de novos chamamentos por cinco anos; foram ajuizadas mais de trezentas e sessenta liminares, abrindo cerca de sessenta mil vagas e impactando o planejamento regulatório do programa.

O governo federal, sob a gestão de Lula, revogou um edital que previa autorizar o funcionamento de novos cursos de medicina em instituições privadas do País. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 10, e tem assinatura do ministro da Educação, Camilo Santana.

A revogação ocorre após o MEC divulgar os resultados do Enamed 2025, que apontaram más avaliações em mais de 100 cursos de medicina. A maioria das formações mal avaliadas está em instituições privadas, responsáveis por mais de 80% das vagas no setor privado.

O edital, lançado em outubro de 2023 pela Seres, previa selecionar projetos para novas graduações por meio do Programa Mais Médicos, buscando atender regiões com carência de profissionais. A medida visava ampliar a oferta de cursos com qualidade.

Segundo o MEC, a decisão tem caráter técnico e busca preservar a qualidade do ensino, assegurar campos de prática no SUS e manter coerência com a política pública do Mais Médicos. O ministério citou avaliação aprofundada do cenário da formação médica.

O histórico recente de expansão acelerada também influenciou a decisão. Em 2018, o MEC suspendeu novos chamamentos para medicina por cinco anos, gerando ações judiciais de instituições privadas e muitas liminares. Cerca de 360 liminares foram concedidas.

Com isso, o MEC aponta que a expansão desordenada pode comprometer a condução da política do Mais Médicos, além de dificultar a aplicação de parâmetros regulatórios e avaliativos de forma uniforme. O objetivo é manter o padrão de qualidade na formação médica.