- O Ministério da Educação revogou o edital para criação de novos cursos de medicina por instituições privadas, publicado no Diário Oficial da União em 10 de fevereiro de 2026.
- O chamamento, iniciado em outubro de 2023, previa autorização de até 95 novos cursos em municípios pré-selecionados, com foco no interior.
- A decisão é técnica e ocorre em meio a mudanças no cenário regulatório, expansão de vagas, ações judiciais e a continuidade do Programa Mais Médicos para reduzir desigualdades regionais.
- A limitação de aberturas já existia desde 2018, com suspensão e, desde 2023, uma forte judicialização que criou cerca de 60 mil pedidos de novas vagas.
- Segundo o governo, permanece a política de expandir a formação médica, mas com diagnóstico atualizado sobre a oferta, qualidade e impactos no SUS, em coordenação com o Ministério da Saúde.
O Ministério da Educação revogou o edital para a criação de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, em edição extra. O chamamento, iniciado em outubro de 2023, previa até 95 novos cursos em municípios pré-selecionados, com foco no interior.
A decisão ocorre dentro do esforço do Programa Mais Médicos, que busca fortalecer o SUS e reduzir desigualdades regionais por meio da descentralização da oferta de cursos e melhoria da qualidade da formação médica. O cronograma do edital foi adiado diversas vezes por pedidos e questionamentos judiciais.
Em outubro de 2024 já havia sido suspenso por 120 dias. Agora, após esse prazo, o MEC revoga o edital, alegando mudanças substanciais no cenário que fundamentou a abertura dos novos cursos. A publicação ocorreu na edição extra do Diário Oficial.
Segundo o MEC, a decisão tem caráter técnico e leva em conta eventos recentes que alteraram o contexto regulatório. A pasta cita a expansão de vagas provocada pela judicialização, o aumento de cursos nos sistemas estaduais e distritais, e a conclusão de processos de aumento de vagas em cursos existentes.
Proibição para novas vagas
Desde abril de 2018, a abertura de vagas em medicina foi proibida por portaria do MEC, com validade de cinco anos. Em 2023, diante da necessidade de ampliar a oferta em regiões carentes, houve abertura de novos cursos, com objetivo de retomar a coordenação estatal da expansão.
A judicialização resultou em centenas de liminares contra a União, exigindo o recebimento de pedidos de autorização de novos cursos e de aumento de vagas, estimando cerca de 60 mil novas vagas. A Seres aponta que a vedação não interrompeu a formação médica, mas estimulou projetos que não passaram pelo processo regulatório.
Qualidade e perspectivas
Dados do Censo de 2018 indicam 322 cursos de medicina no país com 45.896 vagas. Em 2023, passaram a ser 407 cursos com 60.555 vagas. A Seres ressalta que grande parte dos processos judiciais foi decidida após 2023, contribuindo para uma expansão que não apenas obedeceu ao regulamento anterior.
O MEC também menciona avanços como a implementação do Enamed, novas Diretrizes Curriculares e debates sobre um exame de proficiência. O regulamento atual envolve a fiscalização da qualidade da formação e o atendimento ao SUS.
O portal afirma que não há prazo para novo chamamento. A revogação, porém, não encerra a política pública de expansão da formação médica. Em parceria com o Ministério da Saúde, o MEC seguirá avaliando diagnósticos atualizados sobre oferta de cursos e impactos na qualidade da formação e no atendimento ao sistema de saúde.
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