- Portaria nº 169/2026 define o calendário do Pé-de-Meia para 2026, com 15 janelas para transmissão de dados pelas secretarias de educação e sem aumento no número de parcelas.
- Em 2026, os benefícios continuam até nove parcelas de R$ 200 pela frequência para o ensino regular, ou até quatro parcelas por semestre para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de parcelas pela matrícula, aprovação no ano e pelo Enem.
- O calendário apresenta os períodos de pagamento por mês de referência para envio dos dados, começando por janeiro de 2026 e incluindo pagamentos até março de 2027 para algumas parcelas e correções.
- A data-base permanece o CadÚnico: estudantes cujas famílias estavam cadastradas até 7 de agosto de 2026 com renda de até meio salário mínimo por pessoa podem participar, desde que cumpram os demais critérios.
- Quer entrar no Pé-de-Meia em 2026? A matrícula precisa ser feita até dois meses após o início das aulas para receber a parcela de matrícula; quem se matricular depois pode receber as parcelas de frequência e aprovação, desde que preencha os requisitos.
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 169/2026, em 19 de fevereiro, definindo o calendário do Pé-de-Meia para 2026. A regra adapta o funcionamento do programa aos diversos calendários das redes de ensino, mantendo as parcelas por frequência e pela matrícula.
O texto estabelece 15 janelas para envio de dados pelas secretarias de educação, ampliando as oportunidades de comprovação de frequência. A alteração não aumenta o número de parcelas, que permanece até nove pelo recebimento da frequência, ou até quatro para alunos da EJA.
Detalhes do calendário
Para alunos da educação regular, o Pé-de-Meia continua garantindo parcelas pela frequência e pela matrícula, além de pagamentos relacionados à aprovação no ano letivo e à participação no Enem. As datas variam conforme o mês de referência para envio dos dados.
Entre as mudanças, o prazo para matrícula passa a influenciar apenas o recebimento da parcela de matrícula. Quem se matricular fora do prazo pode receber as parcelas pela frequência e pela aprovação, desde que cumpridos os critérios.
Elegibilidade e CadÚnico
Em 2026, o programa beneficia estudantes de famílias cadastradas no CadÚnico até 7 de agosto de 2026. Caso atendam aos demais critérios, os alunos entram automaticamente no Pé-de-Meia, com direito aos pagamentos pertinentes a 2026.
Quem ingressar no programa em 2026 começa a receber assim que for incluído, não tendo direito aos pagamentos de anos anteriores. A elegibilidade permanece válida até o fim do calendário do ano.
Pagamentos de 2025
Os últimos pagamentos de 2025 ocorreram entre 26 de fevereiro e 5 de março. Estudantes aprovados no ano anterior recebem uma parcela de R$ 1.000, condicionada à conclusão do ensino médio. Quem participou do Enem e estava no último ano recebe uma parcela de R$ 200.
Sobre o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico, funcionando como poupança para permanência e conclusão escolar. O programa busca reduzir desigualdades e promover inclusão educacional.
A iniciativa foi criada pela Lei 14.818/2024 e regulamentada pelo Decreto 11.901/2024, definindo diretrizes operacionais para o funcionamento do benefício.
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