STF julga ação contra lei do programa Escola Sem Partido

O STF começou a julgar ação contra a lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que institui o programa Escola Sem Partido.
A norma busca combater doutrinação política e ideológica e conteúdos que contrariem convicções religiosas ou morais de alunos ou responsáveis.
A ação foi apresentada em 2019 pela CNTE e pela Anajudh LGBTI, que alegam violação da Constituição e afastamento da competência da União para diretrizes da educação, além de ferir a liberdade de expressão.
No momento, o relatório do relator Luiz Fux foi apresentado e as partes devem apresentar argumentos antes do voto dos ministros.

O STF começou a julgar nesta quinta-feira (19) a ação contra a lei que criou o programa Escola Sem Partido no município de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná. A norma busca frear suposta doutrinação política e ideológica em sala de aula e conteúdos que contrariam as convicções religiosas ou morais de alunos e responsáveis.

A ação foi apresentada em 2019 pela CNTE e pela Anajudh LGBTI, entidades que discordam da legislação. Segundo as entidades, a lei viola a Constituição ao retirar da União a competência para definir diretrizes e bases da educação e fere a liberdade de expressão.

A análise começou com o relatório do relator, ministro Luiz Fux. O documento lista os pontos da tramitação do processo. Em seguida, as partes apresentam seus argumentos para embasar votos.

No decorrer da sessão, especialistas também devem sustentar seus posicionamentos. O processo aguarda o voto do relator, que poderá indicar os próximos passos do julgamento no plenário.

Contexto e envolvidos

A controvérsia envolve a norma municipal que pretendia regulamentar conteúdos de ensino e a atuação de docentes diante de temas sensíveis. A discussão envolve direitos constitucionais, gestão educacional e diretrizes pedagógicas. O desfecho ainda não foi divulgado pela corte.

A decisão pode trazer impactos para outras cidades que discutem temas semelhantes. Enquanto o STF não encerra o julgamento, não há prazo definido para o voto final dos ministros. A reportagem acompanha os desdobramentos.