STF revisa leis que proíbem linguagem neutra nas escolas; Dino vota contra

STF volta a analisar ações que contestam leis que proíbem linguagem neutra em escolas, propostas no Amazonas e em Navegantes, Santa Catarina.
Relator Flávio Dino votou pela inconstitucionalidade, argumentando que a União é responsável por diretrizes e bases da educação.
Dino afirmou que leis estaduais sobre conteúdos curriculares ou perspectivas pedagógicas invadem competência federal.
O julgamento ocorre no plenário virtual, aberto nesta sexta-feira, 20, com previsão de encerramento em 27 de fevereiro.
No Amazonas, a Lei n.º 6.463/2023 proíbe linguagem neutra, dialeto não binário e termos que descaracterizem a norma culta na educação; em Navegantes, a Lei n.º 3.579/2021 restringe linguagem neutra em órgãos públicos municipais, incluindo escolas e bancas de concursos.

O STF retomou a análise de ações que contestam leis estaduais que proíbem a linguagem neutra em escolas. Os casos envolvem regras aprovadas no Amazonas e em Navegantes, Santa Catarina. O julgamento ocorre no plenário virtual, aberto na sexta-feira (20) e com encerramento previsto para 27 de fevereiro.

O relator é o ministro Flávio Dino. Ele votou primeiro, defendendo a inconstitucionalidade das leis. Segundo Dino, a União possui competência exclusiva para estabelecer diretrizes e bases da educação, conforme a Constituição Federal.

Até o momento, nenhum outro ministro apresentou voto durante a sessão virtual. A tramitação segue em andamento, com a pauta ainda aberta para manifestações dos ministros.

As leis questionadas

As entidades Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contestam a Lei n.º 6.463/2023, do Amazonas, que cancela o uso de linguagem neutra, dialeto não binário ou qualquer expressão que descaracterize a norma culta na grade curricular, materiais didáticos e documentos oficiais no estado.

Também é alvo a Lei n.º 3.579/2021, de Navegantes, Santa Catarina, que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos públicos municipais, incluindo escolas e bancas de concursos. O objetivo é evitar a implementação de perspectivas de gênero nas suas atividades.