PDDE Equidade: 4 mil escolas não regularizaram a Unidade Executora

MEC mapeou escolas sem Unidade Executora (UEx) até 31 de janeiro de 2026, totalizando 4.294 unidades.
As escolas sem UEx devem regularizar a situação até o final de fevereiro para poder receber recursos de 2026, no valor de R$ 378 milhões.
Entre 2023 e 2025, o PDDE empenhou quase R$ 1,05 bilhão; em 2025, 27.232 escolas foram beneficiadas pelo PDDE Equidade, com 92% de execução financeira.
Destas 4.294, 38% são escolas do campo, indígenas ou quilombolas; 10% das escolas indígenas estavam sem UEx constituída.
O maior número de redes municipais com escolas sem UEx fica nos estados de São Paulo, Pará e Amazonas; o MEC oferece suporte com mais de dois mil agentes de governança e parcerias com Undime, além de manuais e palestra sobre abertura de UEx.

O Ministério da Educação (MEC) lançou um mapeamento de escolas sem Unidade Executora (UEx) constituída, com dados do FNDE. O levantamento aponta 4.294 unidades sem UEx até 31 de janeiro de 2026. A regularização é obrigatória para manter a elegibilidade aos recursos do PDDE Equidade em 2026.

Entre 2023 e 2025, o PDDE registrou empenho de R$ 1,05 bilhão. Em 2025, 27.232 escolas foram beneficiadas pelo PDDE Equidade. A execução financeira do programa atingiu 92% no ano passado, índice superior à média de 2019 a 2022.

Do total, 1.634 escolas (38%) são da educação do campo, indígena ou Quilombola. A plataforma permite consultar a situação por modalidade de ensino: campo, indígena, quilombola, bilíngue de surdos, educação especial e EJA. O desafio maior é entre as escolas indígenas, com 10% sem UEx constituídas.

A concentração territorial também foi analisada. Entre as redes municipais, São Paulo, Pará e Amazonas concentram mais unidades sem UEx. Além do mapeamento, o MEC mantém a Secadi disponível para apoiar a mobilização de escolas.

Mais de 2 mil agentes de governança atuam para orientar as redes na formação de UEx. O MEC firmou parceria com a Undime para ampliar a sensibilização das redes municipais, que respondem por 68% das escolas sem UEx.

Para facilitar a regularização, o MEC disponibiliza um Manual de como abrir UEx e uma palestra do FNDE sobre inclusão de UEx no PDDE Web, disponíveis para consulta no canal da autarquia no YouTube.

UEx e requisitos

A UEx é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos. Pode ser constituída na modalidade própria ou consorciada, representando uma ou mais escolas. A participação de pais, alunos, funcionários, professores e membros da comunidade é reiterada pelo MEC.

Ao formar a UEx, a escola deve assegurar representação pedagógica, administrativa e financeira de todos os segmentos da comunidade. O portal do MEC traz informações atualizadas sobre escolas sem UEx, no contexto do PDDE Equidade e PDDE Básico.