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ECA Digital reforça cidadania e ética nas escolas

Com a Lei 15.211/2025, redes de ensino fortalecem formação de educadores e apoio às famílias para uso ético da tecnologia e letramento digital

Estudo feito nos EUA mostrou que adolescentes passam mais de uma hora do dia letivo mexendo em aplicativos como TikTok e Instagram
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  • Entrou em vigor a Lei 15.211/2025, o ECA Digital, que amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet, vinculando contas de menores de 16 anos aos responsáveis e proibindo a autodeclaração de idade para conteúdos inadequados.
  • Escolas brasileiras intensificam projetos que promovem uso ético da tecnologia e letramento digital, com foco em responsabilidade compartilhada entre escola e famílias.
  • O maior desafio da adaptação no ambiente escolar é a capacitação de educadores e o suporte às famílias.
  • A Inteligência Artificial é utilizada como aliada pedagógica, ajudando professores na organização de dados e planos de aula, e atuando como tutor para alunos; o contato com IAs generativas começa aos 13 anos em alguns contextos.
  • As aulas passam a incluir verificação de fontes, identificação de deepfakes e bolhas informacionais, além de redes internas controladas para prática segura e produção de conteúdo.

Passou a vigorar nesta terça-feira (17) a Lei 15.211/2025, o ECA Digital, que amplia regras de proteção de menor na internet. Contas de menores de 16 anos passam a exigir vínculo com responsáveis e a autodeclaração de idade para conteúdos impróprios fica proibida. O objetivo é ampliar segurança e responsabilidade.

Em resposta, redes de ensino brasileiras intensificam projetos pedagógicos voltados ao uso ético da tecnologia e ao letramento digital. A iniciativa busca transformação da segurança digital em responsabilidade compartilhada entre escola, família e alunos.

Formação para além dos muros da escola

O principal desafio de adaptação no ambiente escolar envolve capacitação de educadores e suporte às famílias, segundo interessados do setor. Ferramentas de controle parental e estratégias de acompanhamento passam a integrar práticas pedagógicas.

Karla Priscilla, coordenadora de inovação da Rede Missionárias Servas do Espírito Santo, afirma que a inovação tecnológica precisa caminhar com responsabilidade. O objetivo é formar estudantes críticos, criativos e éticos no uso das ferramentas digitais.

IA como aliada pedagógica

A Inteligência Artificial é integrada ao currículo de forma gradual. Para docentes, a IA auxilia na organização de dados e planos de aula; para alunos, funciona como tutor personalizado. O contato com IAs generativas começa aos 13 anos; no ensino médio, ferramentas como Gemini e NotebookLM aparecem em projetos de iniciação científica.

A educação midiática é foco central. Alunos aprendem a verificar fontes, validar dados e diferenciar informação de opinião, usando a escola como laboratório para entender algoritmos e circulação de notícias.

Rodrigo Cunha, professor da Escola Bilíngue Aubrick, em São Paulo, ressalta que letramento digital começa cedo. Ele observa que ser nativo digital não garante autonomia crítica e que é preciso compreender como conteúdos podem ser manipulados.

Letramento além da familiaridade técnica

Na Aubrick, alunos utilizam rede social interna controlada para experimentar produção de conteúdo antes de acessarem plataformas abertas. Cunha enfatiza que saber usar apps não equivale a entender a circulação de informação e a influência de algoritmos.

O ensino inclui análise de deepfakes, identificação de bolhas informacionais e debates sobre como a tecnologia funciona por dentro, promovendo autonomia e segurança dos estudantes.

Regulação vs. educação

A adoção de regras mais rígidas acompanha tendências globais de restrição de uso de celulares em sala e de acesso a redes sociais por menores. Educadores defendem que a proibição isolada é insuficiente e que formação é essencial para reduzir impactos de conteúdos manipulados.

Audrey Taguti, diretora da BIS, afirma que limitar o acesso precisa vir acompanhado de formação. Regular é importante, mas educar é fundamental para reduzir exposição a conteúdos nocivos fora da escola.

Rodrigo Cunha reforça que a escola deve orientar a transição tecnológica dos alunos, canalizando o consumo de conteúdos para aprendizados com benefícios reais. A ideia é transformar curiosidade digital em habilidades transferíveis.

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