- O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou projeto de lei que torna obrigatória a execução semanal do Hino Nacional em todas as escolas públicas e privadas do estado.
- A norma atualiza a lei de 15 de março de 1990, que ficou sem cumprir.
- A regra retira a necessidade de hasteamento da bandeira, mas mantém o Hino semanal, preferencialmente às sextas‑feiras, antes do início das atividades curriculares.
- O Hino também deve ser executado, todos os anos, no dia útil imediatamente anterior a 7 de setembro, com possibilidade de ajuste de data pela unidade, desde que permaneça a obrigatoriedade semanal.
- Ainda não houve clareza sobre como será a fiscalização e quais medidas serão adotadas em caso de descumprimento.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na terça-feira, 17, o projeto de lei que torna obrigatória a execução semanal do Hino Nacional em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do estado. A medida atualiza a lei de 1990, que deixara de ser cumprida com o tempo.
A nova norma retira a exigência de hastear a bandeira, mantendo, no entanto, a obrigatoriedade de tocar o Hino uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, antes das atividades curriculares. A fiscalização e as sanções em caso de descumprimento ainda não foram definidas.
O texto prevê ainda que, anualmente, o Hino deverá ser executado no dia útil anterior ao 7 de setembro, com possibilidade de as escolas ajustarem a data dentro do cronograma escolar, desde que mantenha a obrigatoriedade semanal.
O que muda com a lei
A proposta, apresentada em 2023 por deputados de diferentes legendas, busca resgatar valores cívicos e o patriotismo, conforme argumentam seus autores. Eles afirmam que o costume de preservar o Hino foi desaparecendo nas últimas décadas.
Quem assina e base legal
O projeto foi elaborado por Lucas Bove, Tomé Abduch, Gil Diniz Bolsonaro, Major Mecca e Dirceu Dalben. A argumentação sustenta alinhamento com a legislação federal vigente e o objetivo de ampliar o conhecimento sobre símbolos nacionais.
Contexto e próximos passos
O governo estadual ainda não confirmou detalhes de fiscalização. A reportagem solicitou posicionamento da Secretaria da Educação e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino, sem retorno até o fechamento desta edição.
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