Tecnologia deve atender aos objetivos educacionais da escola

Entra em vigor o ECA Digital, nesta terça-feira, 17, estabelecendo condições mínimas para plataformas e redes sociais priorizarem o interesse da criança.
O design manipulativo é banido: não poderão haver notificações excessivas, apelos emocionais ou técnicas de persuasão para venda de produtos.
A classificação indicativa ganhou nova faixa aos seis anos, impactando o uso de inteligência artificial conforme a idade da criança.
A lei inverte a lógica e coloca a escola como responsável por definir as regras de uso da tecnologia, não apenas exigir adaptação ao mercado.
O objetivo é reforçar educação digital e cidadania, com foco em compreensão de algoritmos, verificação de fontes e identificação de modelos de negócio nocivos.

O ECA Digital entrou em vigor nesta terça-feira (17). O marco regula o uso de tecnologia na educação, privilegiando o interesse da criança sobre modelos de negócio. Aplica-se a plataformas e redes sociais instaladas ou usadas em escolas.

O objetivo é redesenhar a arquitetura dessas ferramentas para que a escola firme o rumo da prática pedagógica. A medida busca alinhar o uso da internet à proteção de estudantes e ao aprendizado, não apenas ao lucro das plataformas.

Mudança de paradigma para as escolas

O texto veda design que estimule engajamento contínuo, notificações excessivas e técnicas de manipulação de comportamento para vender produtos. Mesmo com fins educativos, tais práticas ficam proibidas.

A nova classificação indicativa passa a incluir a faixa de seis anos, além das já existentes de 10 e 12. A mudança afeta o uso de IA em sala, exigindo restrições proporcionais à faixa etária.

Educação digital como eixo curricular

Especialistas destacam que a lei exige educação digital e midiática no currículo, em linha com a BNCC. O objetivo é formar alunos que entendam algoritmos, verifiquem fontes e identifiquem modelos de negócio nocivos.

A expectativa é transformar docentes e estudantes em usuários críticos da tecnologia. A ideia é que a escola dite as regras, com ferramentas desenvolvidas para objetivos educacionais.