TCU manda MEC suspender pagamentos do Pé-de-Meia a CPFs de mortos

TCU determinou que MEC suspenda pagamentos do Pé-de-Meia a 2.712 CPFs de pessoas falecidas, além de conter pagamentos a 12.877 estudantes com renda familiar superior a meio salário e a 1.222 que acumulam o benefício com o Bolsa Família, com prazo de sessenta dias.
A decisão, aprovada em plenário, tem como base o voto do ministro Benjamin Zymler.
Em um dos casos citados, uma servidora pública acumulava salário de R$ 4.325,23 para uma família de quatro, gerando renda por pessoa acima de meio salário-mínimo.
Auditores identificaram divergências entre as bases Sistema Gestão Presente (SGP) e o Censo da Educação Básica, do Inep, com variação de até duzentos percento em Elísio Medrado, Bahia.
O Pé-de-Meia já custou pelo menos R$ 17,5 bilhões, atendendo mais de quatro milhões de beneficiários, com parcelas fixas de R$ 200, além de adicionais de R$ 1.000 e R$ 200, total possível de até R$ 9.200 por estudante.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Educação (MEC) que suspenda, em 60 dias, pagamentos do programa Pé-de-Meia vinculados a 2.712 CPFs de pessoas falecidas. O mesmo prazo vale para interromper pagamentos a 12.877 estudantes com renda familiar acima de meio salário-mínimo por pessoa e a 1.222 que recebem o benefício junto com o Bolsa Família. A decisão foi aprovada em plenário na quarta-feira (18) pelo ministro Benjamin Zymler.

Entre os casos relatados, uma servidora pública acumulava salário de R$ 4.325,23, em um núcleo familiar de quatro pessoas, o que elevava a renda per capita para mais de R$ 1.081,31, acima do limite correspondente ao meio salário-mínimo na época.

Auditores identificaram divergências entre duas bases de dados: o Sistema Gestão Presente (SGP) e o Censo da Educação Básica do Inep. Em Elísio Medrado (BA), a divergência chega a 197%. A prefeitura afirmou ter ocorrido falha na transmissão de informações pelo sistema.

Os efeitos dessas distorções, segundo o relatório, são a perda de qualidade das informações gerenciais do programa e a redução da credibilidade da política pública, já que o SGP deve conter dados atualizados e confiáveis.

O Pé-de-Meia, criado no início de 2024, já registrou custos de pelo menos R$ 17,5 bilhões. Atualmente, mais de 4 milhões de beneficiários recebem R$ 200 após a matrícula no ensino médio, com pagamento mensal subsequente desde que haja frequência mínima comprovada de 80%. Há adicionais de R$ 1.000 ao concluir o ano letivo e R$ 200 por participação no Enem, totalizando até R$ 9.200 por estudante ao longo do ensino médio.

Apesar das irregularidades apuradas, o relatório aponta baixa materialidade e baixo impacto agregado, representando menos de 0,5% do total de beneficiários. O MEC foi procurado pela Gazeta do Povo, e o órgão ainda não divulgou posicionamento.