- O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais abriu um processo de fiscalização após denúncia do sindicato dos trabalhadores em educação sobre a licitação de uma PPP para a manutenção de 95 escolas estaduais em MG.
- A denúncia questiona a transparência da proposta enviada à B3 e a análise de riscos, além de apontar possível duração de 25 anos do contrato.
- A PPP será levada à B3 na próxima semana para avaliação dos envolvidos.
- A Secretaria de Educação de Minas Gerais informou que coopera com o TCE-MG e que o processo segue conforme a legislação, defendendo que a PPP busca melhorar manutenção e infraestrutura.
- O TCE-MG destacou que a apuração continua, com possibilidade de recomendações ou suspensão do contrato caso sejam identificadas irregularidades graves.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) abriu um processo de fiscalização após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação. A queixa envolve a licitação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a manutenção de 95 escolas estaduais em Minas Gerais. O caso envolve a atual gestão de recursos e a transparência do certame.
Segundo o sindicato, a proposta foi enviada à B3 sem o devido crivo de transparência e sem análise adequada dos riscos. A denúncia também aponta preocupações com a duração do contrato, que pode chegar a 25 anos, e os possíveis impactos na qualidade do ensino e na gestão das escolas.
O TCE-MG instaurou o processo na semana passada para apurar irregularidades na licitação. A investigação decorre de uma formalização feita pelo sindicato, que pediu análise das condições do contrato e da transparência do processo.
A Secretaria de Educação de Minas Gerais informou que coopera com o TCE-MG e que as etapas do processo estão sendo cumpridas conforme a legislação. A pasta ressalta que a PPP busca melhorar manutenção e infraestrutura das escolas.
Panorama da denúncia
A reportagem apurou que o contrato, caso assinado, prevê prazo de 25 anos. A fiscalização mira se houve falha na divulgação de informações, avaliação de riscos e impactos sobre a gestão escolar. O desfecho pode incluir recomendações ou suspensão do acordo, dependendo das constatações.
O TCE-MG enfatiza que a transparência e a legalidade são prioridades no acompanhamento do caso. A próxima semana será decisiva para o andamento da fiscalização e para definir eventuais medidas administrativas.
Impacto para a educação mineira
A comoção envolve o futuro das 95 unidades e a qualidade da manutenção que, segundo o sindicato, deve ser garantida sem onerar excessivamente o erário. A avaliação do TCE-MG deverá esclarecer se o processo respeita normas vigentes e princípios de governança.
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