- MEC e Ministério das Mulheres regulamentam a Lei Maria da Penha Vai à Escola para incluir prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
- A norma determina que o material didático sobre direitos humanos e prevenção seja adequado a cada nível de ensino; ministro Camilo Santana enfatiza a importância de iniciar essa discussão nas escolas.
- Durante a cerimônia em Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres em instituições públicas de ensino superior.
- Ações preveem que currículos de cursos de graduação e pós-graduação incorporem conteúdos de combate à violência contra as mulheres; Santana destaca criação de cuidotecas em universidades federais.
- Também foi assinado acordo para ampliar vagas do Programa Mulheres Mil, visando elevar a escolaridade de mulheres em vulnerabilidade, com lançamento do trailer do filme Mulheres Mil.
No fim de janeiro, representantes dos ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres anunciaram a regulamentação de conteúdos sobre prevenção à violência contra a mulher na educação básica. Em Brasília, foi publicada a portaria que implementa a Lei Maria da Penha Vai à Escola, nº 14.164/2021, definindo diretrizes para materiais didáticos sobre direitos humanos e prevenção da violência em cada etapa de ensino.
A medida visa introduzir, desde a educação infantil até o ensino médio, conteúdos que promovam respeito, equidade e cidadania. O objetivo é formar uma base de compreensão sobre violência de gênero entre crianças e adolescentes, alinhada a uma atuação educativa contínua.
Em evento institucional
Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, realizada na Universidade de Brasília, houve a assinatura de um Protocolo de Intenções voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres no ensino superior e na Rede Federal de Educação. O acordo orienta instituições públicas a atuarem de forma proativa em situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres destacou a importância de ações que começam no ensino básico e se estendem ao superior, enfatizando que currículos de graduação e pós-graduação devem incluir conteúdos de combate à violência contra a mulher. Ela ressaltou a necessidade de profissionais formados em ambientes seguros e livres de discriminação.
Avanços na educação superior e ações complementares
O ministro Camilo Santana explicou que o protocolo nasce de um processo coletivo alimentado por diferentes instituições de ensino, com foco na produção de conhecimento em espaços também seguros. Ele sinalizou a futura abertura de edital para apoiar crias de cuidotecas em universidades federais, com espaços de cuidado para crianças.
Na agenda de ações, MEC e Ministério das Mulheres também assinaram um acordo para ampliar vagas do programa Mulheres Mil, que busca qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade. O programa visa aumentar a escolaridade e promover inclusão socioprodutiva.
Impactos previstos
As medidas integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo governo, e apontam para impactos em diferentes níveis de ensino. As ações visam ampliar a proteção a meninas e mulheres, além de incentivar um ambiente educacional mais seguro e acolhedor em instituições públicas.
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