Diretora impede aluna evangélica de distribuir folhetos na escola

Advogados que representam uma aluna do ensino fundamental em Washington afirmam que a vice-diretora a proibiu de distribuir folhetos evangelísticos na escola; o episódio ocorreu por volta de 18 de fevereiro.
A estudante costuma distribuir folhetos da Sociedade de Folhetos Evangélicos durante intervalos, com permissão prévia, e questionou por que outras expressões são permitidas, mas não a sua fé.
A vice-diretora teria afirmado que alunos podem compartilhar opiniões, mas não crenças religiosas, citando protestos relacionados ao Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA como exemplo de expressão permitida.
Em reunião, a aluna questionou a possibilidade de criar um clube estudantil cristão; a vice-diretora disse que seria preciso um professor responsável, o que os advogados contestam como inadequado frente à lei.
Os advogados apontam a proteção da Primeira Emenda, citando decisões como Tinker v. Des Moines, e lembram um acordo de 2022 que reconheceu a neutralidade religiosa e o direito da estudante de distribuir materiais; solicitam autorização para compartilhar a fé e criar o clube em condições iguais.

A diretora de uma escola pública no estado de Washington impediu que uma aluna distribuísse folhetos evangelísticos dentro do ambiente escolar, segundo advogados da estudante. O episódio ocorreu por volta de 18 de fevereiro, em um distrito cuja identidade não foi divulgada.

A aluna, menor de idade, costumava obter os folhetos por meio da Sociedade de Folhetos Evangélicos e os distribuía nos intervalos e no horário de almoço, sempre com permissão prévia. Ao ser advertida pela vice-diretora, questionou por que outros poderiam expressar opiniões, mas ela não poderia compartilhar sua fé.

Em carta de notificação extrajudicial enviada em 20 de março, a vice-diretora afirmou que alunos podem compartilhar opiniões, mas não crenças religiosas. Os advogados apontam que foi citado como permitido o protesto de estudantes sobre temas imigratórios, enquanto a distribuição de literatura cristã continua proibida.

Mudança de tema: balanço jurídico e histórico

Durante o mesmo encontro, a estudante perguntou sobre a criação de um clube estudantil cristão. A vice-diretora disse que seria necessário um professor responsável; o ACLJ afirma que esse requisito não reflete o quadro legal aplicável.

Os advogados Nathan Moelker e Christina Compagnone sustentam que a restrição fere direitos constitucionais da estudante, citando a Primeira Emenda. Eles destacam a jurisprudência de Tinker v. Des Moines, que garantiu proteção à expressão dos alunos no ambiente escolar.

A notificação cita ainda que a expressão religiosa possui proteção constitucional e não pode ser tratada de forma diferente de manifestações seculares. A instituição é acusada de abrir fórum para expressão não letiva, mas excluir de modo seletivo o ponto de vista religioso.

Continuidade e consequências legais

O texto ressalta que a Primeira Emenda impede governos de censurar ou restringir a liberdade de expressão apenas por sua natureza religiosa. Segundo o ACLJ, a escola não pode selecionar ou impedir expressões religiosas de alunos em condições equivalentes às de outras formas de manifestação.

O ACLJ informou que houve episódio similar anterior, em 2019, quando funcionários confiscaram folhetos cristãos em mochilas. Naquela ocasião, a organização enviou notificações que resultaram, em 2022, em um acordo formal com o distrito.

O acordo de 2022 reforçou neutralidade estatal quanto à religião, não discriminação de pontos de vista religiosos e direito da estudante de distribuir materiais, inclusive cristãos. Os advogados afirmam que as ações recentes violam esse acordo.

Perspectivas legais e pedidos

O ACLJ solicitou resposta por escrito até sexta-feira, pedindo que a escola permita a aluna compartilhar sua fé e distribuir folhetos durante períodos não letivos. Também pedem que ela possa criar e administrar um clube estudantil cristão em condições equivalentes às de outros grupos.