- MPF, pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, aponta possível discriminação de gênero no concurso da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx).
- Das quatrocentas e quarenta vagas, apenas quarenta foram destinadas a mulheres, o que representa menos de 10%, repetido em 2025.
- O MPF enviou recomendação ao Exército para apresentar, em até noventa dias, planejamento para ampliar o número de vagas reservadas a mulheres na EsPCEx nos próximos cinco anos.
- O Exército recusou a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), mantendo a recomendação do MPF.
- O documento ressalta que a reserva de vagas para mulheres é vista como política afirmativa, mas o Exército afirma não ter planejamento para ampliar vagas em cursos de formação de oficiais das Armas, do quadro de material bélico ou do serviço de Intendência; o MPF cita a Constituição e convenções internacionais que garantem igualdade de oportunidades.
O Ministério Público Federal (MPF) informou uma possível discriminação de gênero no concurso de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército (ESPCex), em Campinas, SP. O órgão encaminhou recomendação ao Exército para ampliar vagas femininas. A ação foca no equilíbrio entre candidaturas de homens e mulheres.
Das 440 vagas disponíveis, apenas 40 foram destinadas a candidatas do sexo feminino, representando menos de 10% do total. O cenário se repetiu em 2025, mantendo a desproporcionalidade entre os sexos no processo seletivo.
Recomendação do MPF
O MPF enviou ao Exército o pedido de planejamento, com prazo de 90 dias, para aumentar o número de vagas reservadas a mulheres na ESPCex. A medida visa corrigir desigualdades detectadas em editais recentes e promover equilíbrio na ocupação de futuras vagas.
Contexto institucional
A ESPCex funciona em Campinas. O aluno cursa 1 ano na escola preparatória, antes de ingressar na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende, RJ, para 4 anos adicionais de formação.
Posicionamento do Exército
O procurador Julio Araujo informou que o Exército disse ter adotado uma reserva de vagas para mulheres como política afirmativa de implementação gradual. Contudo, a instituição afirmou não haver planejamento para ampliar vagas femininas nos cursos de formação de oficiais.
Regras constitucionais e internacionais
O documento do MPF sustenta que a restrição por gênero viola a Constituição Federal, que assegura igualdade entre homens e mulheres. O MPF também cita compromissos internacionais sobre igualdade de oportunidades no emprego e no serviço público.
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