- A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o projeto de lei 3.584/2025, que torna obrigatórias campanhas educativas sobre proteção de dados pessoais em apps de delivery, em alinhamento com a LGPD.
- O projeto 3.584/2025 é de autoria do presidente da casa, Adriano Galdino, e visa ampliar a conscientização dos usuários sobre privacidade e segurança digital.
- Também foi aprovado o projeto de lei 5.946/2025, de Michel Henrique, que institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva, com salas sensoriais e capacitação de profissionais para atendimento a estudantes neurodivergentes na rede estadual.
- O programa prevê ações integradas entre educação, saúde e desenvolvimento humano, além de campanhas de conscientização sobre a neurodiversidade.
- Ainda foi aprovado o projeto de lei 1.281/2023, de Jane Panta, que institui a distribuição gratuita de sutiãs adaptados para pessoas em vulnerabilidade socioeconômica que passaram por mastectomia ou reconstrução mamária, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (7) três projetos de lei. As propostas tratam de proteção de dados, inclusão educacional e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. As medidas seguem para sanção ou veto do governo estadual.
O projeto 3.584/2025, de Adriano Galdino, estabelece campanhas educativas sobre proteção de dados em aplicativos de delivery. A ideia é ampliar a conscientização sobre privacidade, alinhada à LGPD, fortalecendo a confiança dos usuários.
Segundo a sessão, as campanhas educativas visam informar direitos e responsabilidades dos cidadãos no uso de plataformas digitais, contribuindo para a segurança digital no cotidiano.
Segurança de dados e inclusão educacional
O projeto 5.946/2025, de Michel Henrique, institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva. A iniciativa prevê salas sensoriais e formação de profissionais para atendimento a estudantes neurodivergentes na rede pública estadual.
A proposta enfatiza ações integradas entre educação, saúde e desenvolvimento humano. Também prevê campanhas de conscientização sobre a neurodiversidade para a comunidade escolar.
Outra medida aprovada foi o projeto 1.281/2023, de Jane Panta. O texto institui a distribuição gratuita de sutiãs adaptados a mulheres vulneráveis que passaram por mastectomia ou reconstrução mamária, com execução pela Secretaria Estadual de Saúde.
A parlamentar, que também atua como médica, ressaltou a importância do cuidado integral no pós-operatório. O programa busca melhorar qualidade de vida e bem-estar das pacientes, com critérios definidos pelo Poder Executivo.
Entre na conversa da comunidade