- Distrito escolar South Madison Community School Corporation, em Indiana, concordou em pagar US$ 195 mil para encerrar ação movida pela conselheira Kathy McCord, demitida após se posicionar contra uma política de identidade de gênero.
- McCord alegou que se recusou a seguir diretriz que orientava funcionários a não informar os pais quando alunos passaram a se identificar com o sexo oposto no ambiente escolar.
- A política, implementada em 2021, previa uso de nomes e pronomes escolhidos pelos estudantes e possibilidade de manter tais informações em sigilo mediante pedido.
- A Organização Alliance Defending Freedom (ADF) representou McCord, dizendo que ela foi demitida por exercer seus direitos constitucionais e por expressar crenças religiosas.
- O acordo foi apresentado ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Indiana, na divisão de Indianápolis, e confirma o pagamento de custos e honorários legais.
Um distrito escolar de Indiana concordou em pagar quase US$ 200 mil para encerrar a ação movida pela conselheira Kathy McCord, demitida após se posicionar publicamente contra uma política de identidade de gênero de alunos. O acordo foi apresentado nesta segunda-feira ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Indiana, divisão de Indianápolis, com a confirmação de custos e honorários de US$ 195 mil.
A política em questão, implementada em 2021, orientava funcionários a usar os nomes e pronomes escolhidos pelos alunos e previa sigilo a pedido do estudante. McCord rebateu a diretriz publicamente em entrevistas, desencadeando a demissão em março de 2023 após manifestações do conselho escolar.
A advogada da conselheira, Alliance Defending Freedom (ADF), informou que a ação aponta violação de direitos constitucionais e de expressão associada à liberdade religiosa. O grupo destacou ainda que McCord prestou serviço por décadas à comunidade escolar, buscando transparência entre escolas e pais.
Segundo a imprensa local, a política foi revogada após mudanças na legislação estadual. O acordo envolve a quitação de custos e honorários, encerrando o litígio sem julgamento. AADF afirmou estar satisfeita com o resultado para a defesa de direitos civis e religiosos.
Contexto e desdobramentos
A ADF argumenta que a demissão ocorreu devido ao exercício de direitos constitucionais da conselheira. A reportagem que repercutiu as declarações de McCord foi publicada em 2022 pelo Daily Signal, contribuindo para o debate público sobre o tema. O conselho escolar, por sua vez, já havia decidido pela dispensa em 2023, meses após a divulgação pública de suas opiniões.
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