Projeto inclui jogos eletrônicos como extracurricular e avança no Congresso

A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4139/24, que propõe incluir jogos eletrônicos como atividade extracurricular no ensino básico.
A medida busca ampliar habilidades cognitivas e promover a inclusão digital entre os estudantes.
O texto, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), estabelece diretrizes para o uso educacional dos jogos, com foco no raciocínio lógico, na resolução de problemas e na interação social.
As secretarias de educação deverão regulamentar a implementação, garantir capacitação dos profissionais e realizar avaliações periódicas para monitorar os efeitos no aprendizado.
O projeto não altera o currículo obrigatório, preserva a autonomia das escolas, estabelece limites para o tempo de exposição às telas e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário.

O que aconteceu: a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4139/24, que propõe incluir jogos eletrônicos como atividade extracurricular em escolas de ensino básico. A ideia é ampliar o desenvolvimento de habilidades cognitivas e diminuir desigualdades educacionais.

Quem está envolvido: o texto é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta mobiliza as secretarias estaduais e municipais de educação para regulamentar a implementação e capacitar os profissionais da rede.

Quando e onde: o avance ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, como parte do processo legislativo. Se mantidas as etapas, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois votações na Câmara e no Senado.

Por quê: o objetivo é estimular raciocínio lógico, solução de problemas e interação social por meio de atividades pedagógicas com jogos, respeitando faixa etária e finalidade educativa. A medida não altera o currículo obrigatório.

Como deverá funcionar: as secretarias de educação deverão regulamentar a adoção dos jogos e promover capacitação dos profissionais. O projeto prevê avaliações periódicas para monitorar impactos no aprendizado.

Limites e critérios: a iniciativa estabelece que a seleção de jogos seja apropriada à idade e voltada à educação. Também define limites para o tempo diário de exposição às telas, sem alterar a autonomia das escolas.

Próximos passos: caso aprovado pela CCJ, o texto seguirá para votação na Câmara e, em seguida, no Senado, para virar lei. A Agência Câmara de Notícias acompanha o andamento.