- O novo Plano Nacional de Educação, sancionado para os próximos dez anos, traz 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco em equidade social e racial.
- Entre as metas está ampliar creches para 60% das crianças até três anos, universalizar a pré-escola e alfabetizar 80% dos alunos até o fim do segundo ano do ensino fundamental até 2031.
- O plano prevê investimento público em educação passando para 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência e 10% ao fim de 2036, com fiscalização bianual pelo Ministério da Educação.
- Especialistas destacam que a alfabetização depende de reduzir desigualdades entre redes de ensino e enfatizam a necessidade de equidade para avançar de verdade.
- Há críticas sobre a abordagem de equidade racial no plano, que some apontar dificuldades na implementação por estados e municípios, exigindo atuação da sociedade civil e de órgãos de controle.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes para os próximos 10 anos. A lei, elaborada pelo MEC, segue para orientar estados e municípios. O PNE traz 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco em equidade social e educacional.
Especialistas ouvidos pelo Correio veem o plano como avanço, mas destacam dificuldade de execução. A gestão anterior também enfrentou obstáculos para cumprir metas, o que amplia a expectativa sobre o monitoramento e a responsabilização.
O PNE prevê ampliar creches para 60% das crianças de até três anos, universalizar a pré-escola e alfabetizar, até 2031, pelo menos 80% dos alunos até o fim do segundo ano do ensino fundamental. Também aponta metas de investimento público em educação.
Lula afirmou que o MEC ficará responsável pela fiscalização bianual do cumprimento da lei por estados e municípios. O objetivo é permitir identificar responsáveis por descumprimentos e tornar o monitoramento um assunto público constante, sem depender apenas de eleições.
Desafios de implementação
Especialistas ressaltam que a alfabetização ainda enfrenta desigualdades estruturais entre redes. A diferença de recursos e de qualidade entre municípios dificulta avançar com a meta de alfabetizar jovens até o final do segundo ano.
A pesquisadora Brenda Prata destaca avanços do PNE, como metas intermediárias e o monitoramento, que ajudam a acompanhar o progresso e corrigir rotas. Ela aponta, porém, que o financiamento precisa caminhar junto com melhoria da gestão.
Além da alfabetização, o PNE incentiva o ensino técnico vinculado ao desenvolvimento de competências críticas. A reforma do ensino médio é vista como base para articulação entre formação geral e técnica, assegurando a participação de jovens em uma educação completa.
Em relação aos recursos, Brenda lembra que metas ambiciosas exigem aumento de investimento e qualidade na aplicação. Sem mecanismos efetivos de responsabilização, o plano pode ficar apenas no papel, com transparência sobre gastos e resultados.
Equidade racial
Instituto Dacor observa avanços ao destacar a equidade racial, mas afirma que o plano não orienta suficientemente as práticas de transformação estrutural nos estados. A instituição defende maior ênfase em raça, cor e gênero para políticas públicas.
Para a Educafro, o PNE sofreu ajustes durante a tramitação, mas segue como marco para fiscalização e participação da sociedade civil. A entidade recomenda atuação do Ministério Público para cobrar cumprimento de metas em escolas e gestões locais.
Visão geral dos 19 objetivos
- Creche e Pré-escola: ampliar matrículas e universalizar a pré-escola.
- Alfabetização: assegurar alfabetização até o fim do 2º ano.
- Fluxo Escolar: manter alunos até a conclusão na idade adequada.
- Tempo Integral e Educação Técnica: ampliar oferta pública e qualidade.
- Educação Superior: ampliar acesso, permanência e qualidade.
- Equidade na Oferta: reduzir desigualdades na educação básica.
- Participação Social: reforçar participação da comunidade no planejamento.
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