- Senado pode analisar projeto que permite aos pescadores com dezoito anos obterem habilitação de aquaviário, mesmo sem alfabetização ou escolaridade exigida hoje.
- Comissão de Educação já aprovou a ideia no passado na Câmara dos Deputados; agora o projeto (PL 915/2024) tramita no Senado.
- Quando passar, exigirá participação em curso específico de formação para a habilitação.
- Hoje, a escolaridade mínima para atuar como aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo.
- Autor da proposta, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), afirma que a regra atual marginaliza trabalhadores da pesca; a mudança seria inserida na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/1997).
O Senado analisa o projeto de lei que permite a habilitação de aquaviário a pescadores a partir dos 18 anos, mesmo sem alfabetização ou escolaridade mínima. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, o futuro aquaviário deverá cumprir um curso específico de formação. Hoje, a escolaridade mínima para a função é o ensino fundamental completo.
O autor da proposta é o deputado Albuquerque (Republicanos-RR). Ele afirma que a exigência atual marginaliza trabalhadores que dependem da pesca para o sustento familiar.
Impactos e fundamentação
O projeto altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, a Lei 9.537/1997, para incluir a nova regra. A ideia é ampliar a qualificação profissional no setor pesca, reduzindo entraves para atuação no transporte lacustre.
A proposição sustenta que a medida pode trazer oportunidades de aprendizado e inserção econômica, sem comprometer normas de segurança. O texto aguarda avaliação do Senado, com a tramitação ainda em andamento.
Entre na conversa da comunidade