Prefeitura cobra milhões e anula imunidade tributária de escola de elite em SP

O Colégio Vera Cruz, instituição de ensino privada que atende a parcela da elite paulistana, está envolvido em mais uma disputa judicial após transferir parte de seu patrimônio para uma empresa ligada aos fundadores. A operação resultou na perda da imunidade tributária e na cobrança de mais de 5 milhões de reais em ISS e multas. O caso tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, após decisão administrativa previamente já ter sido proferida.

Relatórios obtidos pela reportagem indicam que, para a Prefeitura, a estrutura da escola descaracteriza a finalidade educacional e configura distribuição indireta de patrimônio, prática vedada a instituições sem fins lucrativos. A Federação não lucra, e os recursos devem ser integralmente aplicados na educação; caso haja distribuição de lucros, a imunidade pode não se aplicar. A avaliação fiscal aponta que a transação de imóveis com uma empresa vinculada aos gestores ultrapassou esse limite.

A defesa da escola sustenta que a transferência não configuraria irregularidade, mas apenas uma reorganização de ativos que teriam sido incorporados por famílias fundadoras há décadas. Segundo os advogados, a operação de 2006 teria funcionado como restituição de ativos aos titulares históricos. A Prefeitura, por sua vez, descreve o caso como uma operação sofisticada de engenharia patrimonial, com fluxo contínuo de recursos para entidades geridas pelos próprios instituintes.

Transferência de imóveis e efeitos

A análise administrativa não questiona apenas a legalidade da transferência de 2006, mas os efeitos gerados ao longo do tempo, segundo documentos do processo. A prefeitura aponta que a escola passou a pagar regularmente a uma empresa ligada aos gestores, transformando patrimônio em despesa recorrente. Em parecer citado na ação, a estrutura é descrita como “escoamento contínuo de recursos financeiros” para entidades empresariais vinculadas aos instituintes.

Relatórios de fiscalização indicam que, sem a transferência, a instituição não teria despesas relevantes com aluguel, reforçando a visão de operação atípica. Advogados da escola defendem que a operação foi uma reorganização de ativos, não uma distribuição irregular de patrimônio, e que os bens teriam sido devolvidos aos titulares originais ao longo do tempo.

Outro lado

Em nota enviada ao jornal, o escritório que representa a escola afirma que a cobrança está suspensa por decisão do TJSP, que reconheceu a probabilidade das razões apresentadas e cassou decisão anterior que havia aceitado a cobrança municipal. O conteúdo da defesa sustenta que contratos foram elaborados dentro de padrões de mercado, e que alterações societárias seguiram leis e diretrizes federais. A prefeitura informou que conduz a análise com rigor técnico, com base em documentação contábil, fiscal e patrimonial, assegurando contraditório e ampla defesa.