CSP aprova regras de segurança para prevenção da violência em escolas

A CSP aprovou um projeto que estabelece diretrizes de segurança para prevenção e combate à violência em escolas, incluindo botão de emergência, câmeras, treinamento de equipes e planos de prevenção.
Os dispositivos poderão ser custeados com recursos de parceria entre União, estados e municípios.
Os estados devem criar área de prevenção à violência nos órgãos de inteligência de segurança pública e um canal de denúncias integrado com o Ministério Público, o conselho tutelar e o Poder Judiciário.
O Fundo Nacional de Segurança Pública passa a destinar 2% dos recursos para prevenção e combate à violência nas escolas e para a capacitação de profissionais de segurança pública.
O texto acrescenta grupos multidisciplinares para atuação pós-ocorrência, com regras para sinais de violência, investigação de causas, medidas preventivas, relatórios e apoio emocional; também aborda a necessidade de avaliação do histórico de pessoas que atuam nas escolas.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira (28) um projeto que estabelece diretrizes de segurança para prevenir e combater a violência nas escolas. A proposta, que está em análise pela Comissão de Educação (CE), partiu do PL 5.671/2023, da Câmara dos Deputados, relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB).

O texto determina que as escolas implementem, no mínimo, medidas como botão de emergência para acionar autoridades, câmeras de vigilância, treinamento de equipes responsáveis pela segurança e planos de prevenção e combate à violência.

Além disso, a proposta prevê que a instalação dos dispositivos possa ser custeada com recursos de parcerias entre União, estados e municípios. Os estados também seriam obrigados a criar, nos órgãos de inteligência, uma área voltada à prevenção da violência escolar.

Medidas complementares

O projeto cria um canal de denúncias integrado, em conjunto com o Ministério Público, o conselho tutelar e o Poder Judiciário. Também altera a lei que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinando 2% dos recursos à prevenção de violência escolar e à capacitação de profissionais de segurança para ações relacionadas ao tema.

Inclui ainda a formação de grupos multidisciplinares, com atuação de pós-ocorrência, para receber, analisar e atuar sobre sinais de comportamentos desviantes que indiquem risco. Esses grupos devem estabelecer regras claras para identificar potenciais situações de violência.

Os grupos deverão investigar causas, propor medidas preventivas, gerar relatórios pós-eventos e oferecer suporte emocional aos envolvidos após incidentes.

Para o senador Efraim Filho, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não oferece mecanismos suficientes de prevenção da violência, sendo necessária atuação legislativa adicional para proteger alunos. Ele citou um caso recente em João Pessoa envolvendo uma agressão entre colegas para defender maior resposta pública.

O senador Magno Malta (PL-ES) acrescentou a necessidade de um sistema de seleção criterioso para profissionais que atuam nas escolas, ressaltando a importância de avaliar o histórico, o laudo psicológico e a sanidade mental dos colaboradores.

A proposta segue para avaliação da Comissão de Educação (CE), completando o ciclo de deliberação que pode levar o texto à apreciação do plenário. O objetivo é ampliar o conjunto de instrumentos de proteção a estudantes, docentes e funcionários.