PNE não pode servir como plano para tapar buracos

Lula sancionou lei sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que guiará a educação brasileira por dez anos.
A cada dois anos haverá checagem oficial do cumprimento das metas, não apenas no fim da vigência.
A meta de gasto em educação é chegar a 7% do PIB até o sexto ano de vigência (2029/2033) e a 10% em 2036; hoje o investimento está em 5,5% do PIB.
Especialistas destacam que o PNE só avança de forma efetiva com integração entre áreas, não como política isolada, envolvendo saúde, violência, clima e educação.
Desafios incluem desigualdades entre redes, lacunas entre investimento e aprendizagem e necessidade de condições nacionais estáveis para evitar que o plano seja apenas de tapar buracos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regula o novo Plano Nacional de Educação (PNE), visando orientar a educação brasileira por 10 anos. O instrumento traz diretrizes e metas para educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, entre outras. A sanção ocorre em meio a um cenário de instabilidade institucional.

Especialistas avaliam que a vigência do PNE depende de uma percepção integrada entre políticas setoriais. Antes, o plano era visto como uma política isolada; agora passa a exigir atuação coordenada entre áreas como saúde, segurança e meio ambiente, para influenciar a presença das crianças na escola.

A comparação entre o PNE atual e o anterior revela déficits. O MEC aponta avanço acima de 76% na implementação, enquanto a consultoria da Câmara dos Deputados indica apenas 61% efetivados em 2025. Ambos dados apontam falhas da política pública.

Mudanças institucionais

A partir de agora, o monitoramento do cumprimento das metas ocorrerá a cada dois anos, em vez de ficar restrito ao fim da vigência da lei. Gestores terão que compartilhar avanços e justificar retrocessos, fortalecendo a responsabilização.

O texto estabelece metas de investimento em educação: o orçamento ficará em 7% do PIB até o sexto ano de vigência (2033) e alcançará 10% em 2036. Mesmo com o cumprimento, o objetivo estará atrasado em relação ao previsto no PNE de 2014.

Brenda Prata, da Fundação Ayrton Senna, ressalta a importância de priorizar a qualidade dos gastos. Ela aponta desigualdades entre redes e a persistência de lacunas em raça, território, gênero e modalidades como educação indígena e do campo.

Para que o PNE seja eficaz, especialistas destacam a necessidade de avaliações intersetoriais contínuas. Condições de saúde, violência de gênero e urbana, além da crise climática, impactam o fluxo escolar e o desempenho educacional.

A ESTRUTURA RENOVA as metas depende de ações que envolvam estados e municípios. A fiscalização periódica pode reduzir o fosso entre o investimento e a melhoria da aprendizagem, desde que haja integração entre as políticas públicas.