Pais são condenados por manter filhas em ensino domiciliar

A 2ª Vara Criminal de Jales, interior de São Paulo, condenou um casal por manterem as filhas em ensino domiciliar (homeschooling).
A pena fixada foi de 50 dias de detenção em regime semiaberto, suspensa por dois anos mediante prestação de serviços à comunidade e matrícula das crianças em escola regular.
O juiz entendeu tratar-se de abandono intelectual, apontando que o ensino oferecido era insuficiente e dissociado dos parâmetros da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A defesa afirmou que a mãe agiu para reconhecer o ensino domiciliar, mas o magistrado afirmou que as filhas foram usadas como objeto de uma luta ideológica, violando a Convenção sobre os Direitos da Criança.
O caso é de primeira instância e pode ser recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo; o país mantém o homeschooling não permitido pela legislação atual.

A 2ª Vara Criminal de Jales, no interior de São Paulo, condenou um casal por manter as filhas em ensino domiciliar. A pena ficou em 50 dias de detenção, com regime inicial semiaberto, suspensa por dois anos mediante prestação de serviços à comunidade, matrícula e frequência em escola regular. A decisão aponta abandono intelectual.

Segundo os autos, as filhas não foram levadas à escola desde o ensino fundamental. O regime de ensino domiciliar era ministrado pela mãe e por dois professores por três períodos letivos. A omissão continuou mesmo após intervenções judiciais na esfera cível.

O juiz Júnior da Luz Miranda destacou que a legislação determina que os pais devem submeter os filhos ao ensino regulamentado. Ele destacou a insuficiência do ensino oferecido, limitado a conhecimentos técnicos e dissociado dos parâmetros da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com prejuízo social e cultural.

Sobre as alegações da mãe, que afirmou agir para reconhecer o ensino domiciliar, o magistrado afirmou que a ré utilizou as filhas em defesa de uma luta ideológica. A decisão aponta violação à Convenção sobre os Direitos da Criança, ao enfatizar o interesse maior da criança acima de agendas familiares.

Contexto legal e desdobramentos

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo Plano Nacional de Educação, sem incluir o homeschooling. A pauta envolve debates no Congresso, com especialistas da área educacional reafirmando posição contrária à adoção da modalidade no país. A decisão de Jales cabe recurso ao TJ-SP.