CE aprova que escolas informem crianças sobre seus direitos

O Senado aprovou, nesta terça-feira, pela Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei 4.161/2025, que obriga escolas a informar alunos sobre seus direitos e canais de denúncia, como o disque 100.
O texto, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir ações de conscientização e divulgação de canais de proteção infantil.
A relatora Leila Barros apresentou parecer favorável, e o projeto segue para análise no Plenário.
A proposta busca capacitar profissionais da educação para reconhecer sinais de violência e ampliar a relação entre escolas e órgãos de proteção.
A origem do projeto está na diligência em Roraima durante a Operação Acolhida e aponta dados do Atlas da Violência de 2025, que mostram alta violência contra crianças, com o ambiente doméstico como principal local de ocorrência.

O Pl 4.161/2025 foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Educação e Cultura (CE). A proposta determina que as escolas informem alunos sobre direitos e canais de denúncia, como o disque 100, ampliando a ação educativa de proteção infantil. O texto segue para o Plenário.

A ideia é fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência nas escolas. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), defende capacitar profissionais para reconhecer sinais de abuso e agir corretamente. O objetivo é estreitar a relação entre escolas e órgãos de proteção.

Contexto e desdobramentos

A proposição é de origem na CDH e nasceu de diligência em Roraima, na Operação Acolhida e Território Yanomami. Denúncias de abusos e exploração foram registradas, apontando falhas na articulação entre órgãos e sobrecarga de equipamentos públicos.

Dados do Atlas da Violência 2025 destacam que, entre 2013 e 2023, mais de 98 mil crianças e adolescentes foram assassinados no país. Aproximadamente 1 milhão de atos de violência contra menores foram notificados no período.

Para Leila Barros, a escola precisa assumir um papel ativo na proteção integral. O relatório enfatiza que o ambiente doméstico concentra a maior parte das agressões, tornando urgente o fortalecimento da proteção nas redes de ensino. A iniciativa busca ampliar a visibilidade dos direitos e dos caminhos de denúncia.

A legislação já prevê instrumentos de combate, como leis de enfrentamento à intimidação e à violência em escolas, bem como políticas de atenção psicossocial. O projeto, no entanto, visa difundir mais informações diretas aos alunos sobre como denunciar crimes.