- A comissão mista que analisa a MP n° 1.334/2026 elegeu Idilvan Alencar como presidente; a relatoria ficará com a senadora Professora Dorinha Seabra.
- A MP propõe alterar as regras de atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica, criando uma nova fórmula de reajuste.
- A nova regra passa a considerar a inflação pelo INPC do ano anterior mais 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, com limites mínimo e máximo.
- Segundo o governo, a fórmula atual renderia 0,37% em 2026, abaixo da inflação do INPC em 2025, estimada em 3,9%; com a nova metodologia, o reajuste seria de 5,4%.
- Caso aplicada integralmente, o impacto adicional em 2026 seria de cerca de R$ 6,4 bilhões; o MEC afirma que o Fundeb e a complementação da União poderiam absorver o custo, elevando o piso de R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.130,63 em janeiro de 2026.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) n° 1.334/2026 elegeu nesta terça-feira (12/5) o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) como presidente. A relatoria fica com a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO). O objetivo é discutir alterações no piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.
A MP pretende alterar a Lei do Piso de 2008 e criar uma nova fórmula para o reajuste anual dos salários dos professores da rede pública. A proposta utiliza a inflação do ano anterior mais 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, com limites mínimo e máximo definidos.
Caso aprovada, a nova regra elevou o piso. O governo afirma que, segundo a metodologia, o reajuste para 2026 ficaria em 5,4%, acima da inflação de 2025 estimada em 3,9%. O ganho real ficaria em torno de 1,5%.
- O Ministério da Educação calcula que, se a proposta for adotada por estados e municípios, o impacto adicional em 2026 seria de cerca de R$ 6,4 bilhões. A pasta afirma que aumentos de receitas do Fundeb e da complementação da União poderiam absorver o efeito.
Nova regra do piso
Com a nova fórmula, o piso nacional do magistério pode subir de R$ 4.867,77 para aproximadamente R$ 5.130,63 em janeiro de 2026. O debate técnico envolve ajustes nas regras de financiamento e no desenho da fórmula, com foco em manter ganho real para os docentes.
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