- O Conselho Nacional de Educação aprovou diretrizes para o uso de inteligência artificial na educação básica e superior, ainda sujeito a consulta pública.
- As diretrizes classificam os riscos da IA em baixo, moderado, alto e risco excessivo (proibido), definindo usos correspondentes.
- Em baixo risco, a IA atua como apoio administrativo e pedagógico; em moderado, interage com alunos sem decisões automáticas; em alto, pode corrigir provas, monitorar biometria e perfil de alunos; o risco excessivo proíbe decisões automáticas de aprovação/expulsão e vigilância emocional.
- Todos os usos permitidos devem seguir requisitos como transparência, segurança da informação, restrição de dados, revisão humana, avaliação de impacto e direito de contestação.
- O parecer sugere incluir IA no currículo para a compreensão crítica da ferramenta e reforça a necessidade de ampliar inclusão digital e cooperação federativa, dada a formação ainda insuficiente dos docentes.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou diretrizes para o uso benéfico da IA nos ensinos básico e superior. O parecer prévio, apresentado em 11 de maio, ainda passará por consulta pública. O objetivo é equilibrar inovação com a proteção dos alunos.
O documento diferencia as formas de aplicação da IA por nível de risco. Em uso de baixo risco, a IA auxilia na organização de materiais e na acessibilidade, sem atribuição de nota. Em nível moderado, há interação com alunos, sem decisões automáticas relevantes.
O alto risco envolve ações que afetam notas, aprovação ou direitos dos estudantes, como correção automática de provas ou monitoramento de comportamento. O risco excessivo é proibido, incluindo decisões automáticas sobre expulsão ou vigilância emocional.
Abordagem e requisitos
Casos permitidos com risco variam, exigindo transparência, segurança da informação e restrição de dados. Revisão humana, avaliação de impacto e direito de contestação são obrigatórios, com supervisão contínua.
A IA também ganha espaço no currículo, para que alunos analisem limites, fragilidades e riscos da ferramenta. A proposta enfatiza educação digital e letramento midiático como parte do aprendizado.
Acesso e inclusão
Para reduzir desigualdades entre redes, o texto recomenda ampliar inclusão digital e adaptar propostas às realidades locais. A cooperação federativa é destacada como instrumento de implementação.
Segundo dados de 2025, apenas 54% dos professores tinham formação em ferramentas digitais. A orientação do CNE aponta a necessidade de ampliar a capacitação docente para uso responsável da IA.
O parecer é visto como um avanço técnico, que sustenta a tecnologia na educação sem comprometer a integridade do ensino. A expectativa é que o tema siga em consulta pública e aperfeiçoamento.
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