Financiamento da educação domina debate sobre MP do piso dos professores

A comissão mista que analisa a MP 1.334/2026 discutiu financiamento da educação, valorização dos professores e responsabilidade fiscal, com participação de governo, estados, municípios e entidades educacionais.
A MP propõe atualizar o piso salarial da educação básica e estabelecer uma nova fórmula de cálculo, visando mais segurança jurídica e cumprimento pelos entes federativos.
O texto prevê duas salvaguardas: o reajuste não ficará abaixo da inflação e não poderá exceder o crescimento nominal das receitas do Fundeb.
Parlamentares e representantes de entidades defenderam previsibilidade orçamentária, estabilidade para planos municipais e financiamento federal adicional para municípios com baixa receita per capita.
O cronograma da comissão prevê relatório em 18 de maio, votação no dia seguinte e, depois, votação nos plenários da Câmara e do Senado; a MP perde validade em 1º de junho se não for aprovada.

Nesta quinta-feira (14), a comissão mista que analisa a MP 1.334/2026 discutiu o financiamento da educação, a valorização do magistério, a responsabilidade fiscal e a aplicação de recursos públicos. O foco foi o reajuste do piso da educação básica pública. Participaram representantes do governo federal, gestores estaduais e municipais e entidades da área educacional. A reunião foi presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).

A MP propõe novas formas de atualização do piso para reduzir disputas judiciais e trazer maior segurança jurídica aos entes federativos. A apresentação foi feita por Gregório Durlo Grisa, do Ministério da Educação, que destacou dois objetivos: pacificar o piso e definir uma nova fórmula de cálculo. Também houve questões sobre governança fiscal e sustentabilidade.

Salvaguardas e impacto financeiro

Guelda Cristina de Oliveira Andrade, da CNTE, destacou que a nova regra combina reposição inflacionária pelo INPC com ganho real baseado na média das receitas do Vaaf nos últimos cinco anos. Segundo ela, a atualização evita reajustes nulos ou abaixo da inflação. A CNTE cita ainda duas salvaguardas: o piso não pode cair abaixo da inflação e não pode exceder o crescimento nominal das receitas do Fundeb.

Previsibilidade orçamentária e visão municipal

Luiz Miguel Martins Garcia, da Undime, afirmou que a MP oferece planejamento estável para municípios cumprirem o piso. Ele ressaltou que reajustes exagerados não são sustentáveis. O Consed defendeu previsibilidade para que estados e municípios planejem as contas sem oscilações bruscas.

Relator-revisor Rogério Correia (PT-MG) defendeu a aprovação, destacando a garantia da reposição inflacionária. Segundo ele, não é aceitável que o piso diminua de um ano para o outro se a inflação não sobe. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou a forma de definição dos reajustes e pediu maior apoio financeiro da União aos municípios.

Desafios locais e financiamento da educação

Marcos Guarino, prefeito de Muriaé (MG) e vice-presidente da FNP, reforçou a necessidade de assistência financeira federal para municípios com baixa receita per capita. Ele apontou que, em alguns locais, recursos do Fundeb se esgotam antes do fim do ano, pressionando regimes próprios de previdência. Também houve cobrança por maior fiscalização sobre uso de verbas da educação.

Para Beatriz Cerqueira (PT-MG), a discussão é parte de um compasso constitucional e criticou desvios de recursos para iniciativas privadas. Ela defende a MP como forma de fortalecer a valorização dos profissionais da educação, citando casos de contratos com organizações sociais e direcionamento de verba para outros formatos de investimento.

Créditos, cronograma e próximos passos

A comissão publicou cronograma com relatório previsto para 18 de maio e votação no dia seguinte, seguido de votações nos plenários da Câmara e do Senado. A MP 1.334/2026 tem validade até 1º de junho, caso não seja votada pelo Congresso Nacional.