- A audiência pública da comissão mista sobre o piso dos professores ocorreu em 14 de maio de 2026; a CNM sustenta que a MP é ilegal, enquanto o governo afirma que a medida traz previsibilidade e valorização para a categoria.
- A MP 1.334 de 2026 altera a fórmula de reajuste, somando o INPC do ano anterior a 50% da variação real da receita do Fundeb; o piso subiu de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026, um aumento de 5,4%.
- A medida vence em 1º de junho de 2026 caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional; o regime de urgência está em vigor.
- A CNM afirma que o aumento consome cerca de 30% da folha das prefeituras e aponta inconstitucionalidade por não indicar fonte de custeio.
- Defensores da proposta argumentam que a fórmula amplia previsibilidade fiscal e valoriza os docentes; parlamentares afirmam que a MP evita reajustes nulos e busca cumprir metas do Plano Nacional de Educação.
A comissão mista que analisa o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica realizou audiência pública nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026. O tema envolve a MP 1.334/2026, apresentada pelo governo federal para mudar a fórmula de reajuste. O objetivo é ajustar o piso de forma previsível e valorizadora.
A CNM, representada pelo presidente Paulo Zilkovsk, contestou a MP, dizendo que é ilegal e que não há indicação de fonte de custeio. O governo, por meio de autoridades do MEC, afirmou que a medida trará previsibilidade às folhas de pagamento e equilíbrio fiscal.
A MP propõe elevar o piso de 4.867,77 para 5.130,63 reais em 2026, com reajuste de 5,4% (na prática, maior que o previsto pela regra antiga). A validade da medida vence em 1º de junho de 2026, caso não seja aprovada pelo Congresso.
CNM critica a MP
A CNM sustentou que o piso já subiu 450% desde 2006 e representa 30% da folha de pagamentos das prefeituras. A entidade recebeu emendas e apresentou nota técnica jurídica, alegando inconstitucionalidade por não indicar fonte de custeio.
Governo defende a previsibilidade
O MEC afirmou que a nova fórmula soma o INPC e 50% da variação real da receita do Fundeb, oferecendo clareza orçamentária anual. Defensores da MP destacam que evita reajustes abruptos em anos específicos.
Desenvolvimento e perspectivas
Senadora Teresa Leitão e deputado Rogério Correia defendem a medida como valorização profissional e alinhamento com metas do PNE. A Frente Nacional de Prefeitos sugeriu olhares para complementar de convivência com menor receita per capita. A pauta tramita em regime de urgência.
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