- A rede conveniada responde por oitenta e quatro por cento dos alunos de zero a três anos em São Paulo, sendo responsável por boa parte da oferta educacional.
- Segundo o Tribunal de Contas do Município, os educadores da rede parceira recebem entre vinte e cinco por cento e trinta e oito por cento menos que os da rede direta.
- A média de alunos por professor é de nove vírgula três na rede parceira, versus quatro vírgula quatro na rede direta.
- As creches conveniadas atendem cinquenta e três por cento dos alunos da educação infantil, em 0 a 3 anos.
- Em dois mil e vinte e dois, a rede parceira recebeu cinco bilhões e meia de reais e a rede direta recebeu cinco bilhões e novecentos milhões; a educação infantil representou sessenta e três por cento dos gastos com educação.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) aponta desigualdade na educação infantil de São Paulo. Em auditoria, a rede conveniada à Prefeitura tem o dobro de alunos da administração direta e paga salários 38% menores aos educadores. O estudo aponta falhas na qualidade educativa.
A rede parceira atende cerca de 84% dos alunos de 0 a 3 anos na capital. As unidades são geridas por organizações sociais, mediante termos de colaboração, e atuam sob condições consideradas desfavoráveis à qualidade educativa, segundo o relatório do TCM.
A transferência da gestão do ensino infantil à rede conveniada visa zerar a fila de vagas. Cabe à prefeitura fiscalizar as unidades, segundo o TCM. A auditoria analisou 5 unidades da rede municipal e uma Diretoria Regional de Educação.
Salários, turma e carga horária
O TCM registra média de 9,3 alunos por professor na rede conveniada, contra 4,4 na rede direta. Professores da rede parceira recebem entre 25% e 38% a menos, mesmo quando há menos vantagens previstas na carreira. A diferença se potencializa com benefícios ausentes na rede conveniada.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirma que as unidades conveniadas são essenciais para ampliar o acesso em diferentes regiões. A SME sustenta que os parâmetros de proporção entre adultos e crianças são respeitados e que salários obedecem ao piso nacional ou ao definido pelo sindicato.
A SME destaca que não foi notificada pelo TCM. A secretaria também afirma que há seis anos sem fila de creches em São Paulo e que as unidades conveniadas seguem a normativa de matrícula, além de oferecer ações formativas.
Dados orçamentários e regime de trabalho
O município gerencia diretamente 93% dos alunos de 4 a 5 anos na educação infantil. Os CEIs da administração direta são contratados via concurso público; as unidades conveniadas seguem o regime CLT, com jornadas diferenciadas.
As creches conveniadas atendem 53% dos alunos da educação infantil, totalizando cerca de 564,5 mil crianças, em especial bebês e crianças de 0 a 3 anos. O TCM destaca que a maior parte dos recursos de educação infantil é destinada a essa rede.
Em 2022, a educação infantil representou 63% dos gastos com educação (R$ 11,5 bilhões) dos R$ 18,2 bilhões totais. Desse total, a rede conveniada recebeu R$ 5,5 bilhões, enquanto a rede direta recebeu R$ 5,9 bilhões. O montante já supera investimentos no ensino fundamental.
Pontos em aberto
O TCM ressalta necessidade de acompanhamento contínuo da qualidade educativa nas creches convenhadas. As informações oficiais indicam que a rede direta mantém proporção maior de docentes por turma, com mais horas semanais dedicadas a atividades e formação.
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