- Audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tratou da necessidade de integração entre escolas, assistência social, órgãos de segurança e instituições religiosas para ampliar a identificação de casos e fortalecer a proteção às vítimas.
- O objetivo foi avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído em dois mil e vinte e dois.
- A senadora Damares Alves criticou a atuação estatal como majoritariamente reativa e citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de dois mil e vinte e quatro, que indicam quinhentos e vinte e oito vítimas por cem mil habitantes (128 por cem mil). Ela defendeu financiamento permanente para políticas de assistência social via PEC sete/dois mil e vinte e seis.
- A Polícia Federal informou que, em dois mil e vinte e cinco, realizou mil cento e sessenta e cinco operações relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes na internet; apontou que noventa e nove por cento dos investigados são homens, oitenta e sete por cento das vítimas são meninas e a maioria tem menos de treze anos.
- Leniel Borel ressaltou o papel da escola na identificação de violência doméstica contra crianças, pois muitas denúncias ocorrem no ambiente escolar; entidades defendem maior articulação entre saúde, educação, assistência social, proteção social e igrejas para ampliar a eficácia das ações.
Para debater a proteção de crianças contra abusos sexuais, parlamentares e autoridades pedem maior integração entre escolas, assistência social, segurança pública e entidades religiosas. A ideia é ampliar a identificação de casos e fortalecer a rede de apoio às vítimas.
A primeira audiência pública da CDH no Senado ocorreu nesta segunda (18), coincidindo com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo foi avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência, criado em 2022.
Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou o debate e criticou a atuação reativa do Estado. Ela citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que apontam 128 vítimas por 100 mil habitantes, destacando a necessidade de atuação preventiva.
Financiamento
Damares reforçou o apoio à PEC 7/2026, que prevê financiamento permanente para políticas de assistência social, e disse que pretende atuar como relatora no Senado. O tema do subfinanciamento foi ressaltado por Ikaro Cosme, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que apontou limitações financeiras e expectativa positiva com a aprovação da PEC.
Crimes na internet e perfil dos abusadores
Valdemar Latance Neto, da Polícia Federal, informou que, em 2025, ocorreram 1.165 operações relacionadas a crimes contra crianças na internet. Segundo ele, 99% dos investigados são homens próximos das vítimas, e 87% das vítimas são meninas com menos de 13 anos. O delegado alertou para o risco do uso de celulares por menores.
Papel da escola e da família
Leniel Borel, vereador do Rio de Janeiro e presidente da Associação Henry Borel, destacou a escola como espaço-chave para identificar violência doméstica. Ele lembrou que muitos casos chegam ao conhecimento público pela escola, pois o abuso ocorre com frequência no lar.
Participação de instituições religiosas
Clayton Bezerra, do Instituto Federal Kids, apresentou dados sobre violência contra crianças em igrejas católicas e protestantes, defendendo maior participação institucional na proteção infantil. Ele disse que igrejas podem alcançar comunidades onde o poder público tem dificuldades.
Integração entre setores
Marcia Kalvon, da Coalizão pelo Fim da Violência, avaliou que o atendimento é ainda compartimentalizado entre saúde, educação, assistência social e proteção social. Ela defendeu uma articulação mais integrada para facilitar a identificação de casos.
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