Pais encerram ensino domiciliar após multa de quase R$ 1,4 milhão

Um casal do Paraná encerrou o ensino domiciliar após a Justiça impor multa que chegou a aproximadamente R$ 1,4 milhão. A decisão foi divulgada após as crianças, então com quatro e sete anos, terem sido matriculadas em escola regular. O caso ocorreu em Araucária, região metropolitana de Curitiba, entre 2023 e início de 2025.

A família foi alvo de uma sentença da 2ª Promotoria de Justiça de Araucária, que ordenou a matrícula dos filhos em instituição de ensino tradicional, com multa diária de R$ 1 mil por criança em caso de descumprimento. A advogada Danielle de Almeida Ferreira representou os pais e informou que a cobrança se acumulou ao longo de dois anos.

Segundo a advogada, mesmo com a multa, a família manteve o ensino domiciliar por dois anos. Em setembro de 2023, o débito chegou a cerca de R$ 186 mil, levando ao bloqueio de contas bancárias e do veículo da família. A mãe descreveu forte pressão psicológica causada pela cobrança.

Educação em casa e desfechos

A família contou que contratou dois advogados especializados em homeschooling e continuou com atividades regulares para as crianças, incluindo disciplinas como português, matemática, ciências, além de aulas de culinária, costura, inglês, música e canto. Em 2025, optaram pela matrícula na rede pública.

A mãe, formada em Matemática e ex-professora, relata que a filha apresentava melhor desempenho em casa e que a decisão de migrar para a escola veio após a pandemia de Covid-19, quando houve dificuldades de adaptação ao retorno ao ensino tradicional. A família registrou todo o conteúdo aplicado durante o homeschooling.

Contexto institucional

O Ministério Público chegou a elogiar o trabalho realizado, mas afirmou que não havia legislação específica para o homeschooling e que a continuidade não era viável. Em resposta, o casal manteve a avaliação e o planejamento até cumprir a determinação judicial. A advogada reforçou que houve casos em que, mesmo com matrícula, a multa persiste.

Panorama legal

O STF reconheceu, em 2018, que a educação domiciliar não é incompatível com a Constituição, mas carece de regulamentação. O PL 1.338/2022 tramita no Senado, após ter sido aprovado pela Câmara em 2022, e permanece parado na Comissão de Educação. O texto prevê regras para o homeschooling, sem veniam de votações recentes.