Pais no Paraná abandonam ensino domiciliar após multa milionária

Casal de Araucária (PR) desistiu do ensino domiciliar após a multa de R$ 1,4 milhão por manter os filhos fora da escola, com bloqueio de bens e contas.
A multa foi imposta em 2023 pela 2ª Promotoria de Justiça de Araucária, exigindo matrícula imediata sob pena de R$ 2 mil diários.
Os filhos, de quatro e sete anos, passaram a estudar em escola regular; o casal havia mantido o homeschooling por dois anos a mais.
No homeschooling, as crianças tinham conteúdo com foco em português, ciências, inglês, música e culinária, com acompanhamento de uma neuropsicopedagoga.
Legalidade do ensino domiciliar no Brasil depende de lei federal; projeto principal é o PL 1.338/2022, aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, com parecer favorável na Comissão de Educação em 2025.

Um casal de Araucária (PR) precisou matricular os dois filhos no ensino regular após a multa por praticar o homeschooling atingir 1,4 milhão de reais. A decisão judicial previa matrícula imediata com pena de 2 mil reais diários, o que levou ao bloqueio de bens e contas da família.

A punição foi estabelecida em 2023 pela 2ª Promotoria de Justiça de Araucária. Os pais foram instruídos a colocar os filhos (hoje com quatro e sete anos) em escola pública ou particular. Como optaram por manter a educação em casa por mais dois anos, o valor acumulou de 186 mil reais para quase 1,4 milhão no início de 2025.

A rotina escolar em casa incluía planejamento da mãe, professora de Matemática, com registro das atividades. Além de português e ciências, as crianças tinham inglês, música e culinária, além de acompanhamento semanal de uma neuropsicopedagoga. Também utilizavam materiais de uma instituição cristã especializada.

Situação legal do ensino domiciliar no Brasil hoje

A decisão do STF, em 2018, reconhece que o ensino domiciliar não é proibido, mas não o transforma automaticamente em direito. Para ser praticado legalmente, é necessária lei federal que crie regras de avaliação e controle. Sem regulamentação, famílias ficam vulneráveis a processos por abandono intelectual e a multas por atraso na matrícula.

Avanços legislativos e entraves

O principal projeto é o PL 1.338/2022, aprovado pela Câmara em 2022 e em tramitação no Senado. Em 2025, a Comissão de Educação deu parecer favorável, mas ainda não há definição nacional. A falta de regulamentação continua sendo o principal obstáculo para quem opta pela modalidade.