Reajuste do piso salarial dos professores vai a plenário da Câmara

A comissão mista aprovou o relatório da Medida Provisória 1.334/26, que reajusta o piso dos professores da educação básica, e o texto segue para votação no plenário da Câmara.
O reajuste é de 5,4%, passando o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas semanais, beneficiando quase 2 milhões de profissionais.
O relator é a senadora Professora Dorinha Seabra, e a decisão recebeu apoio de entidades como CNTE, Undime e secretarias estaduais de Educação, além de consenso com o Ministério da Educação.
O objetivo é dar previsibilidade aos gestores municipais e estaduais, evitando distorções do passado, como aumentos de até 33% em alguns anos e zeros em outros.
A Câmara deve discutir a matéria em 20 de maio de 2026, e o Congresso tem até 1º de junho de 2026 para aprovar a medida antes de ela perder a validade.

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 1.334/26 aprovou o relatório final sobre o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. A matéria, com correção de 5,4%, segue para votação no plenário da Câmara após o aval do Senado. O prazo do Congresso para aprovar a mudança é até 1º de junho de 2026.

A comissão, instalada em 6 de maio, tem como presidente o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) e relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto foi elaborado em acordo entre parlamentares, o Ministério da Educação e entidades do setor, como CNTE e Undime, além de secretarias estaduais de Educação.

Passam a fazer parte da proposta a previsibilidade de reajustes e a padronização do piso, conforme citam dois deputados participantes. Eles apontam que, anteriormente, distorções permitiam aumentos de até 33% em alguns anos e zero em outros, dificultando o planejamento orçamentário. A ideia é manter ganho real acima da inflação.

O que muda com o piso

O piso da educação básica passa a R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais, frente aos R$ 4.867,77 atuais. O texto também estabelece atualização anual com base no INPC e na variação das receitas do Fundeb, além de sustentar metas do novo PNE para ampliar investimentos de 5,8% do PIB para 10% nos próximos anos.

Prazos e próximos passos

Aqueles que acompanham as negociações destacam a importância de ampliar o entendimento sobre recursos e impactos locais. A Câmara deve realizar a votação prevista para 20 de maio de 2026, com o Congresso mantendo o prazo até 1º de junho para a aprovação, sob pena de perda da validade da medida.