Especialistas criticam militarização de escolas e falhas no modelo

Audiência pública da Comissão de Educação discutiu o fim das escolas cívico-militares, reunindo pesquisadores, entidades da educação e estudantes.
A presidente da CE, senadora Teresa Leitão, informou que existem cerca de 1,3 mil escolas militarizadas e que não há evidências consistentes de que a militarização melhore a aprendizagem.
Pesquisadores e organizações citam críticas à gestão democrática e a práticas disciplinares incompatíveis com a educação, incluindo violência simbólica, psicológica e física.
Relações orçamentárias foram destacadas, com recursos destinados à educação supostamente sendo usados pela área militar, gerando preocupação com transparência.
Estudantes defendem participação em consultas sobre o tema, afirmando que o modelo militarizado restringe autonomia e aumenta casos de assédio.

A audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) ouviu especialistas, representantes da educação e estudantes para discutir os impactos das escolas cívico-militares no país. O debate ocorreu nesta quinta-feira (21) e abordou organização pedagógica, financiamento e garantia de direitos no ambiente escolar. Os participantes defenderam o fim desse modelo, apontando falhas e riscos para a democracia escolar.

A presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), informou que o Brasil possui cerca de 1,3 mil escolas militarizadas, em sua maioria geridas por estados e municípios. Ela destacou a falta de evidências consistentes de melhoria educacional associada à militarização e citou críticas de pesquisadores e organizações da sociedade civil.

Salomão Barros Ximenes, da FE-USP, afirmou que nenhum grupo de pesquisa em educação defende a militarização como solução para o direito à educação. Ele mencionou adesões a normas internacionais que condenam a expansão desse modelo, como organismos da ONU e comitês de direitos humanos, reforçando a posição contrária.

Princípios constitucionais e impactos

Cleó Manhas, assessora do INESC, lembrou que a Constituição de 1988 estabelece gestão democrática, igualdade de acesso e participação da comunidade. Para ela, a ampliação das escolas cívico-militares representa retrocesso para a educação democrática.

Ela também apontou que a presença de militares na administração escolar tende a reduzir a participação comunitária e a reforçar práticas autoritárias, dificultando uma educação crítica e emancipadora.

Fátima Aparecida da Silva, da CNTE, afirmou que a militarização não encontra amparo constitucional ou legal. Segundo a dirigente, as atribuições de educadores devem prevalecer, evitando a extrapolação de funções das forças militares.

Orçamento e participação estudantil

Os debatedores destacaram o rompimento entre orçamento da educação e o recurso destinado à segurança, sugerindo desvio de verbas. A discussão apontou falta de transparência no uso de recursos públicos em escolas cívico-militares, dificultando o acompanhamento da comunidade.

Letícia Resende, da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, pediu participação estudantil na avaliação do modelo. Ela afirmou que a maioria dos estudantes é contrária e cita casos de assédio em ambientes militarizados.

Catarina de Almeida Santos, da RePME, afirmou que a juventude não se reconhece na cultura escolar vinculada ao militarismo. Ela descreveu situações em que mecanismos disciplinares reduzem a diversidade e a autonomia estudantil.