Justiça determina encerramento do ensino domiciliar de influenciador Tiba Camargos

A Justiça determinou que Tiba Camargos e a esposa encerrem a educação domiciliar dos seis filhos e os matriculem em escola convencional, sob multa diária; a decisão foi por liminar.
Os filhos tiveram de ser matriculados em anos letivos anteriores aos que faziam em casa e continuam estudando conteúdos já recebidos em casa.
O processo tramita em segredo de justiça e ainda não houve condenação definitiva, cabendo novos recursos.
O casal afirma que o homeschooling não é proibido, mas a falta de regulamentação gera insegurança jurídica e cerca de duzentos mil famílias em situação semelhante.
O STF reconheceu a constitucionalidade da educação domiciliar, mas depende de regulamentação por lei; eles pedem apoio para o PL da Educação Domiciliar no Senado.

O influenciador Tiba Camargos e sua esposa, Andréa Camargos, foram obrigados pela Justiça a encerrar o ensino domiciliar dos seis filhos. A decisão, expedida neste mês, exige a matrícula em escola convencional e prevê multa diária em caso de descumprimento. A medida ocorreu após denúncias feitas em maio do ano passado.

Segundo Tiba, juridicamente ainda não houve condenação definitiva, o que mantém a possibilidade de recursos. O casal revelou ter recebido a liminar e, por orientação profissional, retirou um vídeo anterior do ar e divulgou uma nova gravação.

A família também informou que os filhos passaram a estudar em anos letivos anteriores aos praticados em casa, e que assuntos já ensinados em casa continuam sendo trabalhados na escola. O homeschooling não é proibido, mas a ausência de norma específica gera insegurança jurídica para cerca de 150 mil famílias.

Situação jurídica e próximos passos

Tiba e Andréa ressaltaram que o STF já reconheceu a constitucionalidade da educação domiciliar, mas cobrou regulamentação por lei. A expectativa é que o Senado possa avançar com o PL da Educação Domiciliar, já aprovado pela Câmara.

O casal enfatizou que o tema envolve direitos das famílias, combate à insegurança jurídica e a necessidade de clareza normativa. Eles destacaram que as mudanças visam ampliar a compreensão sobre a prática entre a sociedade.

Eles também citam o surgimento de um abaixo-assinado para apoiar o PL e estimular debates públicos sobre a regulamentação. Os responsáveis pela decisão apontam que a educação em casa pode trazer benefícios, desde que seja observada a proteção de menores.