Combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é desafio

O III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes aconteceu em Brasília, até esta quinta-feira (21). O evento, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reuniu especialistas, gestores e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de proteção à infância e à adolescência.

O objetivo foi discutir políticas públicas, financiamento e ações de prevenção. A iniciativa integra a campanha nacional Faça Bonito, vinculada ao Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data relembra Araceli Cabrera Crespo, assassinada aos 8 anos em 1973.

Para o secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, a escola é peça central na prevenção. Ele ressaltou a necessidade de suporte da segurança pública e do conselho tutelar para ampliar a proteção nas instituições.

Autoproteção e escola

A escola é apontada como o principal ponto de contato entre o Estado e as crianças. Investir na prevenção na rede escolar aparece como prioridade para ampliar o repertório protetivo e a capacidade de autoproteção dos jovens. A Lei 13.431/2017 orienta a escuta protegida em casos de suspeita de violência.

Lopes enfatizou que sinais de violência não devem ser avaliados de forma isolada. A atuação conjunta de escola, usuários municipais, segurança pública e conselho tutelar é essencial para evitar erros de diagnóstico. A educação autoprotetiva é apresentada como prática fundamentada de proteção.

Ele explicou ainda que a autoproteção envolve educação sobre o corpo, relacionamentos e estratégias de proteção, contribuindo para a autonomia das crianças sem desvalorizar a vulnerabilidade de quem é vítima.

Intersetorialidade e financiamento

O debate abordou a necessidade de regulamentar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e revisar o Plano Nacional. Segundo Lopes, há descompasso entre as ações descritas e o financiamento, que nem sempre acompanha a implementação.

A conversa também abordou a participação do Ministério do Planejamento e Orçamento para ampliar a previsibilidade de recursos. A articulação entre diferentes esferas é apontada como essencial para ampliar a eficácia das políticas.

Parcerias e ações em andamento

Foi destacada a iniciativa de levar a Justiça do Trabalho para perto das redes de proteção, escolas e municípios, para prevenção do trabalho infantil e da exploração sexual. A cooperação com a Justiça busca ampliar o alcance de ações de proteção, não apenas a judicialização.

Outra frente discutida envolve ações interinstitucionais para mapear áreas de vulnerabilidade. A ideia é replicar estratégias de mobilidade humana, como o projeto Mapear da Polícia Rodoviária Federal, para rotas fluviais, regiões de garimpos e grandes obras.

O Congresso também discutiu compromissos internacionais. Em 2024, o Brasil participou da Conferência Ministerial Global sobre o Fim da Violência contra Crianças, assumindo oito compromissos públicos. A próxima edição ocorre nas Filipinas, em novembro, com avaliação em curso sobre adesão e implementação em nível municipal.

A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes reúne organizações, fóruns e redes dedicados à prevenção de violências. O relatório Monitoramento de Estratégias pela causa está disponível para consulta pública.