Nikolas é condenado por homeschooling e classifica como inversão de valores

O deputado federal Nikolas Ferreira criticou a condenação de um casal de Jales, interior de São Paulo, por ensino domiciliar às filhas de 11 e 15 anos. A Justiça de Jales determinou 50 dias de prisão em regime semiaberto, com suspensão por dois anos mediante serviços à comunidade e matrícula das meninas em escola regular.

Segundo o parlamentar, os pais teriam mantido uma estrutura educacional organizada em casa, com rotina de estudos e acompanhamento acadêmico. Ele destacou que as meninas liam cerca de 30 livros por ano e recebiam educação em matemática, ciências, história, geografia, inglês, latim, além de piano e coral.

Ferreira classificou a decisão como inversão de valores e questionou o estado da educação regular no país. Afirma que a decisão cita hábitos culturais das adolescentes, como não gostar de determinados estilos musicais, o que, na visão dele, não seria motivo para punição.

Posicionamento e ações futuras

O deputado citou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o ensino domiciliar, afirmando que o STF reconhece a constitucionalidade da prática, desde que haja regulamentação por lei federal. Segundo ele, o tema 822 já aponta para a necessidade de uma lei, o que ocorreria com o projeto 1.338 de 2022, aprovado na Câmara e hoje ainda tramitando no Senado.

Ferreira ressaltou que sua defesa do homeschooling não representa oposição ao ensino regular, destacando a importância da liberdade das famílias para escolher o modelo educacional, aliado à qualidade do ensino. Ele disse que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça para apurar a conduta do juiz na sentença e promover audiências públicas para pautar a regulamentação.

O parlamentar afirmou ainda que buscará ampliar a pressão pela votação do projeto que regulamenta o homeschooling no país, com foco na melhoria da educação oferecida aos filhos. Não houve manifestação de representantes oficiais da Justiça além da sentença em Jales.