Associações de homeschooling cobram regulamentação após detenções e multas

Associações de homeschooling, como a Aned e a Afesc, promovem hoje, na Câmara dos Deputados, o Fórum de Liberdade Educacional para pedir a regulamentação do ensino domiciliar.
O evento, das 9h às 12h, pretende reunir assinaturas de parlamentares e pré-candidatos em um termo de compromisso pela aprovação urgente do PL 1338/2022.
A Aned diz que 75 mil famílias e 150 mil estudantes já praticam ensino domiciliar, números que podem ultrapassar 100 mil famílias e 200 mil estudantes ainda neste ano.
Há três Projetos de Lei tramitando no Congresso sobre o tema: dois na Câmara e um no Senado; na Câmara, um deles afirma que o ensino domiciliar não é crime, e outro permite que estados e municípios legislem até a regulamentação federal. No Senado, o texto já tem parecer favorável da relatora em 2025.
O objetivo é sensibilizar o Senado e o Congresso para avançar a regulamentação, destacando que a demora afeta famílias que buscam reconhecimento jurídico e proteção.

A mobilização pública contra multas milionárias aplicadas a famílias que escolhem a educação domiciliar e contra a condenação de um casal em Jales, São Paulo, ganha força. Entidades de homeschooling defendem regulamentação federal no Brasil, diante de decisões judiciais e sanções financeiras, com o objetivo de estabelecer regras claras. O movimento envolve famílias, associações e parlamentares.

A Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar) e a Afesc (Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina) promovem o Fórum de Liberdade Educacional nesta manhã, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro busca apoio público de parlamentares e pré-candidatos, para acelerar a tramitação de propostas sobre o tema.

Segundo o presidente da Aned, Carlos Vinicius Reis, mais de 75 mil famílias estão impactadas pela demora na tramitação de propostas. Estima-se que o número de famílias possa chegar a 100 mil, com cerca de 200 mil estudantes, até o fim do ano. O foco é defender a liberdade educacional garantida pela Constituição, sem vínculo com qualquer partido.

Projetos de lei em tramitação

Atualmente, três Projetos de Lei sobre homeschooling tramitam no Congresso: dois na Câmara e um no Senado. Um deles afirma que o ensino domiciliar não é crime; outro concede aos estados e municípios a faculdade de legislar sobre o tema até haver regulamentação federal.

A regulamentação federal já teve parecer favorável na Comissão de Educação do Senado, com a relatora Professora Dorinha Seabra, em 2025. A comissão, presidida pela senadora Tereza Leitão (PT-PE), ainda não realizou votação.

> A expectativa é sensibilizar o Senado e o Congresso para pautar a urgência do tema, segundo Reis. A demora não é da família, mas ela é quem paga o custo do atraso.

Ações previstas e credenciamento de apoio

O Fórum, das 9h às 12h, no Auditório Nereu Ramos, pretende consolidar um termo de compromisso pela liberdade educacional. Deputados, senadores e demais parlamentares poderão assinar o documento.

O formulário online será disponibilizado para que pré-candidatos e parlamentares assinem o compromisso pela aprovação urgente do PL 1338/2022. Nomes dos signatários serão divulgados pela Aned no site da entidade.