- Cerca de 1,4 milhão de pessoas no Brasil não possuem certidão de nascimento, segundo o IBGE, com maioria de crianças, adolescentes e adultos em vulnerabilidade.
- A ausência do registro impede acesso a educação, saúde, assistência social, trabalho formal e participação política, além de dificultar emissão de carteira de identidade, CPF e título de eleitor.
- O registro é gratuito e deve ocorrer até 15 dias após o nascimento; há obstáculos como burocracia, falta de informação e dificuldade de acesso a cartórios e postos de saúde.
- O governo tem ações como o programa Registro Civil Legal para ampliar o acesso em regiões remotas, além de cartórios comunitários e parcerias com organizações não governamentais.
- Regularizar o registro é um direito fundamental que garante cidadania e inclusão social, e profissionais de saúde e autoridades devem atuar para promover a prática.
Quando uma criança nasce no Brasil, o registro é a porta de entrada para direitos civis, sociais e políticos. Sem ele, a pessoa fica invisível para o Estado e para a sociedade.
Dados do IBGE apontam que cerca de 1,4 milhão de brasileiros não possuem certidão de nascimento. A maioria está em situação de vulnerabilidade, em regiões rurais ou comunidades marginalizadas.
A ausência de registro impede acesso à educação, saúde, assistência social, trabalho formal e votação. Também dificulta a emissão de documentos como identidade, CPF e título de eleitor.
Medidas em andamento
O registro de nascimento é gratuito e deve ocorrer até 15 dias após o nascimento. Entretanto, obstáculos burocráticos e falta de informação dificultam o processo.
O governo tem promovido ações para ampliar o registro, como o programa Registro Civil Legal, além de cartórios comunitários e parcerias com ONGs para facilitar o registro em áreas remotas e vulneráveis.
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