- O senador Hermes Klann (PL-SC) defendeu a aprovação do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, conhecido como homeschooling, para dar segurança jurídica às famílias.
- O objetivo é estabelecer regras claras de fiscalização e acompanhamento pedagógico, mantendo a Educação em casa como opção legítima, mas com controle da qualidade.
- O PL 1.338, de 2022, prevê que pais responsáveis possam educar os filhos em casa desde que cumpram exigências como matrícula em instituição de ensino, BNCC e acompanhamento pedagógico regular.
- Entre as exigências estão atestados de idoneidade e vacinação em dia; estudantes reprovados por dois anos consecutivos ou três alternados perdem o direito ao ensino domiciliar e voltam à escola tradicional.
- O texto proíbe a modalidade para responsáveis condenados por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, buscando proteção e desenvolvimento integral dos alunos; o STF já reconhece a existência do homeschooling, mas exige lei federal para regulamentação.
O senador Hermes Klann (PL-SC) pediu a aprovação do PL 1.338/2022 para regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, o homeschooling. A defesa ocorreu em discurso no Senado, nesta terça-feira (26). A proposta visa oferecer segurança jurídica às famílias que educam os filhos em casa e aprimorar a fiscalização.
Klann argumentou que o homeschooling já é prática de diversas famílias e não deve ser tratada como abandono intelectual. Segundo ele, a regulamentação criaria regras claras de fiscalização pedagógica, promovendo transparência e controle sobre a qualidade do ensino.
O congressista citou uma condenação por suposto abandono intelectual em Jales, interior de São Paulo, classificando-a como injusta. Afirmou que não é justo punir famílias que dedicam tempo a leitura, tarefas, matemática, ciências, artes e valores com a presença diária dos pais.
Contexto
O projeto permite que pais ou responsáveis assumam a educação básica, desde que cumpram exigências como matrícula em instituição de ensino, BNCC e acompanhamento regular por autoridades. Também exige atestados de idoneidade e vacinação em dia.
A proposta prevê que alunos reprovados por dois anos consecutivos ou três alternados percam o direito ao ensino domiciliar e retornem ao modelo escolar tradicional. Também impede o homeschooling para quem comete crimes previstos no ECA.
O STF já reconheceu a existência do ensino domiciliar, mas determinou que uma lei federal regulamentadora seja criada. A discussão sobre o tema ocorre no Senado, com o objetivo de estabelecer regras nacionais.
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