- O Tribunal de Contas da União determinou que o governo apresente, em até 90 dias, um plano de ação para corrigir falhas no acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família, com foco em saúde e educação.
- No segundo semestre de 2024, cerca de 7,3 milhões de crianças (38,8% do público-alvo) ficaram sem acompanhamento de saúde; em maio de 2025, 6,1 milhões (15,7%) não tiveram monitoramento de frequência escolar.
- Em educação, 13,7% dos beneficiários estão não localizados (cerca de 5,2 milhões); em saúde, 35,8% das crianças e 11,1% das mulheres não são acompanhadas.
- O TCU aponta desatualização do CadÚnico, falta de integração entre bases de dados, limitações de municípios para busca ativa e ausência de campanhas de sensibilização, deixando beneficiários fora do ciclo de repercussões.
- O relatório destaca prazos longos entre não cumprimento e aplicação das repercussões (mais de dezoito meses para cancelamento na educação e mais de trinta meses na saúde) e baixa articulação entre assistência social, saúde e educação, com apenas 22,5% dos municípios tendo comissão intersetorial formal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal apresente, em 90 dias, um plano para corrigir falhas no acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família, especialmente nas áreas de saúde e educação. A medida visa tornar mais eficaz a aplicação de repercussões para beneficiários que descumprem normas.
Uma auditoria identificou milhões de beneficiários não localizados e atraso na aplicação de consequências, além de falhas de integração entre sistemas usados pelos órgãos responsáveis. Os problemas comprometem o desenho de políticas de proteção social.
No segundo semestre de 2024, aproximadamente 7,3 milhões de crianças (38,8% do público-alvo) ficaram sem acompanhamento de saúde. Em maio de 2025, 6,1 milhões (15,7% do público-alvo) não tiveram monitoramento de frequência escolar.
Na educação, 13,7% dos beneficiários são classificados como não localizados, cerca de 5,2 milhões. Na saúde, 35,8% das crianças e 11,1% das mulheres não recebem acompanhamento. As fraquezas decorrem de cadastros desatualizados e de pouca integração de dados.
Falhas estruturais e impactos
A avaliação aponta desatualização do CadÚnico, pouca integração entre bases de dados e limitações para busca ativa nos municípios. Beneficiários não localizados ficam sem estímulos para cumprir obrigações, aumentando o risco de ruptura do vínculo com o programa.
O relator destacou o caráter insustentável da situação, ressaltando que as condicionalidades são essenciais para interromper ciclos de pobreza. A situação requer ações rápidas e coordenadas entre os órgãos.
Prazos e desdobramentos
O TCU também criticou os longos prazos entre o não cumprimento e a aplicação de repercussões. Em educação, a espera pode superar 18 meses; na saúde, mais de 30 meses. A periodicidade semestral de registros de saúde é apontada como fator agravante.
Outro ponto envolve a gestão das condicionalidades: o Ministério da Saúde tem apenas uma servidora dedicada ao tema; a Educação, apenas dois servidores. A auditoria recomenda reforço de equipes e melhoria de integração.
Articulação intersetorial e próximos passos
A auditoria mostra fragilidades na articulação entre assistência social, saúde e educação. Apenas 22,5% dos municípios possuem comissões intersetoriais formais para acompanhar as condicionalidades, deixando setores isolados.
Pela decisão do TCU, o plano de ação deve prever: alertas aos beneficiários não localizados após tentativas de busca; canais simples de atualização cadastral; mudanças normativas para viabilizar as medidas; e um cronograma de execução detalhado.
Observação final
A medida busca reduzir a evasão de acompanhamento e melhorar a efetividade do Bolsa Família, fortalecendo o ciclo de condicionalidades com base em dados atualizados e cooperação entre os órgãos responsáveis.
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