- O Senado aprovou a medida provisória que reajusta o piso dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, alta de 5,4% em relação ao piso anterior de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
- A nova regra de reajuste passa a vigorar como fórmula para reajuste anual, substituindo a anterior, que renderia apenas 0,37%.
- A MP 1.334/2026 foi convertida no Projeto de Lei de Vínculo (PLV) 4/2026 e agora seguirá para sanção presidencial.
- O Plenário também aprovou a ampliação do prazo para mulheres vítimas de violência denunciarem, de seis meses para um ano.
- O Projeto de Lei 421/2023, de Laura Carneiro, será encaminhado à Presidência para sanção, alterando dispositivos da Lei Maria da Penha, do Código Penal e do Código de Processo Penal.
O Senado aprovou nesta semana medidas que afetam a educação básica e a proteção de vítimas de violência doméstica. O foco inicial é o reajuste do piso salarial dos professores, com impacto financeiro em 2026. Também houve a aprovação de mudança no prazo para registro de queixas por violência contra mulheres.
O texto seguirá para sanção presidencial após a conclusão da tramitação, já que sofreu alterações durante o processo. A matéria sobre o piso foi convertida em lei complementar, assegurando novas regras de reajuste anual para a categoria. A segunda iniciativa amplia o tempo para a vítima buscar registro contra o agressor.
Piso salarial para professores da educação básica
O Senado aprovou a medida provisória que eleva o piso para R$ 5.130,63 em 2026, alta de 5,4% frente ao valor anterior de R$ 4.867,77. O ganho real fica em 1,5 ponto percentual acima da inflação. A nova fórmula corrige a recomposição prevista pela regra antiga, que seria de 0,37%.
O texto estabelece um novo cálculo para reajustes anuais, buscando manter o piso acima da inflação no longo prazo. A proposta está incluída no PLV 4/2026, que substitui a MP 1.334/2026. A medida seguirá para sanção, sem retorno às atividades no plenário para alteração adicional.
Prazo ampliado para denúncias de violência
Também foi aprovado o projeto que aumenta de seis meses para um ano o prazo para mulheres vítimas de violência apresentarem queixa ou representação contra o agressor. A mudança altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal.
O PL 421/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), será encaminhado à Presidência da República para sanção. A proposta busca ampliar o tempo disponível para acesso a medidas protetivas e recursos legais. Todas as informações seguem conforme o andamento legislativo.
Entre na conversa da comunidade