CNH terá renovação automática e mudanças nas aulas de autoescola

Lula sancionou lei que permite renovação automática da CNH para condutores sem pontos ou infrações nos últimos 12 meses, publicada no Diário Oficial da União.
A exigência do exame de aptidão física e mental foi mantida, mesmo para motoristas exemplares.
A CNH em formato físico passa a ser opcional, e o governo criará um preço público nacional único para os exames de saúde.
Para a primeira habilitação, é possível estudar pela plataforma oficial gratuita, em autoescola tradicional ou em combinação. A prática pode ser feita em autoescola credenciada ou com instrutor autônomo registrado, com orientação sobre a quantidade de aulas.
Dados da Senatran indicam que cerca de 2 milhões de motoristas já se beneficiaram com a renovação automática desde a medida provisória.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem veto a lei que permite a renovação automática da CNH. A norma altera o Código de Trânsito Brasileiro e foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.

A medida beneficia motoristas sem infrações com pontuação nos 12 meses anteriores. Mesmo assim, o exame médico continua obrigatório para renovação, conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Outra mudança elimina a obrigatoriedade da CNH física, tornando a emissão do documento em formato impresso opcional. O governo também vai instituir um preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica.

Impacto imediato

Segundo a Senatran, cerca de 2 milhões de motoristas já tiveram a renovação automática facilitada desde a medida provisória original. Com a lei definitiva, muitos vão manter apenas a versão digital.

A centralização das taxas de saúde em um valor único será fixada pelo órgão federal, substituindo as cobranças estaduais praticadas hoje pelos Detrans. A mudança visa simplificar custos e prazos para os usuários.

Novas regras para as autoescolas

Candidatos à primeira habilitação poderão escolher entre conteúdo gratuito online, autoescola tradicional ou a combinação de ambos. A flexibilização aumenta opções de estudo.

Na etapa prática, o aluno pode optar por autoescola credenciada ou por instrutor autônomo registrado. A quantidade de aulas fica a critério do estudante, desde que demonstre preparação para o teste.